Europa quer proibir resumos de links e upload de ficheiros

Apresentar um pequeno excerto de um artigo, ou imagem, a acompanhar um link, poderá passar a ser ilegal segundo as propostas de direito de autor que a UE quer passar - e está no momento de todos dizerem que o pensam acerca disso.

Dos mesmos senhores que nos treinarem a clicar inconsequentemente nas caixas de aceitação dos cookies chega-nos uma nova ofensiva que pode alterar drasticamente a web como a conhecemos.

A lista de coisas que potencialmente se poderão tornar ilegais é assustadora, e inclui coisas que agora consideramos como "garantidas", como é o caso da apresentação de um pequeno excerto de texto na apresentação dos resultados de uma pesquisa num motor de busca; ou a mini-previsão criada pelas redes sociais quando se partilha um link. Partilhar esses pequenos excertos passará a estar protegido por direitos de autor durante 20 anos, sendo necessário ter a autorização (leia-se: pagar) para se poder fazê-lo - e não se esqueçam que estamos a falar de pequenos excertos que contêm o link para a fonte original.

Mas as coisas não se ficam por aqui, pois na proposta também estão incluídas medidas que praticamente ditariam o fim dos uploads. Segundo as intenções da UE, todo e qualquer serviço de alojamento público terá que garantir que nenhum dos seus utilizadores faz o upload de obras protegidas por direitos de autor (obviamente esquecendo-se de referir como é que esperam que os visados implementem tal sistema milagroso que nem os gigantes tecnológicos como a Google conseguem garantir a 100%.)

O resultado prático seria o de que a maioria dos sites optaria por simplesmente deixar de permitir o upload de conteúdos... e o mais caricato é que isto não se aplica apenas a sites que apresentem fotos, vídeos ou músicas... mas também sites como o GitHub, sendo que também as edições de código teriam que estar sujeitas a idênticas verificações quanto à possibilidade de conterem conteúdos protegidos pelos direitos de autor.  Até o simples acto de "varrer" a internet para obter conteúdos publicamente acessíveis passaria a ser ilegal para cidadãos individuais e developers, passando a ser algo apenas possível para "instituições de investigação".

A ideia, logicamente, parece ser a de se conseguirem aplicar mais umas taxas que teriam que ser pagas pelas redes sociais e demais sites, para obterem um acordo que cobrisse os direitos por aquilo que os utilizadores pudessem fazer. E o que se pede é que se contactem os nossos representantes europeus dizendo que estas medidas seriam um desastre ainda pior que a lei dos cookies, que finalmente parece estar a chegar ao fim.


... Como se já não nos chegasse pagar uma taxa pela eventualidade de podermos utilizar os gigabytes de que dispomos para fazer uma cópia de uma música que compramos... mesmo que esses gigabytes nunca venham a ser utilizados para esse propósito!