Filtros nos uploads ameaçam a internet e podes fazer a diferença

Faltam apenas duas semanas para que a internet se possa tornar num local irreconhecível para todos, caso a proposta europeia referente à reforma dos direitos de autor, mas concretamente os artigos referentes à taxa dos links e dos filtros nos uploads - uma verdadeira censura digital.

A única parte positiva é que as projecções relativas à votação do polémico artigo 13 referente aos "upload filters" (apenas um entre muitos artigos polémicos) revela que se está a apenas um voto de distância para que o mesmo seja recusado. Neste momento, a projecção indica que o artigo 13 tem 13 votos a favor e 12 contra, bastando por isso que uma única pessoa mude o seu sentido de voto para nos deixar respirar de alívio... no que diz respeito a este ponto.

Estes filtros dos uploads são uma verdadeira ideia "idiota" que atira para as plataformas digitais a responsabilidade de remover qualquer conteúdo que potencialmente viole os direitos de autor, antes sequer de serem disponibilizados publicamente. A ideia é evitar a actual situação, em que os conteúdos potencialmente ilegais podem ser disponibilizados, e apenas removidos quando são detectados ou exista uma queixa. O problema é que fazer isso de forma automática é simplesmente impossível; existindo toda uma infinidade de casos onde nenhum sistema automático conseguirá distinguir entre uma utilização legítima de conteúdos com direitos de autor e o uso ilegítimo - sendo óbvio que aqueles que serão mais penalizados serão precisamente aqueles que pretenderiam fazer o uso legítimo dos mesmos.

Mais, os abusos nas remoções e erros dos sistemas de "filtragem" automático são algo que tem acontecido recorrentemente, muitas vezes eliminando conteúdos valiosos e imprescindíveis, como o caso de vídeos que documentam massacres e crimes de guerra, entre outros. Levado ao extremo, um destes dias os europeus (e todo o mundo) acorda para uma internet onde não podem publicar uma foto do seu grupo de amigos no Facebook porque algures na imagem se vê um logotipo de uma marca registada na t-shirt de um deles; e quando a partilhar vídeos... é melhor que sejam silenciosos, não vá um qualquer refrão de uma música que passava na rádio valer a interdição do seu upload.

Do pouco peso que temos na UE, vale-nos que é precisamente um português que pode fazer a diferença. Marinho e Pinto pertence ao ALDE e, segundo as projecções, pode ser o "herói" que nos salve deste panorama desolador. É tempo de todos perderem uns poucos minutos do seu tempo e dar uso a todas as formas de contacto que tiver disponíveis, para fazer ouvir a sua voz quanto a este assunto... e pedir que o nosso representante faça o correcto, e vote contra este artigo 13 (e as taxas dos links, e tudo o mais que é inconcebível que sequer tenha chegado a esta fase de se poder tornar realidade.)

Seguem-se alguns sites onde têm sido organizadas campanhas contra estas propostas, e onde poderão (deverão) fazer-se ouvir:

• Save Your Internet
• Change Copyright
• Save the Link

Actualização: infelizmente a proposta foi aprovada, mas a luta ainda continua.