Europa aprova censura nos uploads e taxa nos links

Tal como se temia, foram aprovados alguns dos pontos mais polémicos na proposta Europeia para a reforma dos direitos de autor, que pretendem implementar filtros nos uploads e taxar os links para artigos de notícias.

O Artigo 13, que pretende responsabilizar os sites pelos conteúdos publicados pelos seus utilizadores, obrigando-os a que façam uma monitorização prévio de tudo o que estes enviem, foi aprovada por uma maioria de 15 contra 10. O Artigo 11 - a "taxa dos links" - quer exigir que as plataformas paguem pelo direito de publicarem links para notícias contendo os pequenos "snippets", teve direito a votação mais renhida, mas ainda assim passou também com 13 votos contra 12.

No entanto isto não significa que a luta tenha terminado; pelo contrário, sinaliza apenas que será necessário reforçar o combate a estas medidas, pois esta proposta ainda terá que ser votada em Julho, e posteriormente ser sujeita ao voto final em plenário no Parlamento no final do ano.

Pena é que as eleições para o Parlamento Europeu cheguem umas semanas mais tarde (em Maio de 2019); pois se fossem antes seria uma excelente forma de mostrar o nosso desagrado pelas suas intenções de voto. Assim, a votação terá apenas que servir como um ténue castigo posterior, caso esta proposta se venha a tornar numa directiva aprovada. Já era tempo de lá termos pessoas que fossem capazes de realmente nos representar, em vez de senhores como os que lá estão actualmente.