2018/06/20

Europa aprova censura nos uploads e taxa nos links


Tal como se temia, foram aprovados alguns dos pontos mais polémicos na proposta Europeia para a reforma dos direitos de autor, que pretendem implementar filtros nos uploads e taxar os links para artigos de notícias.

O Artigo 13, que pretende responsabilizar os sites pelos conteúdos publicados pelos seus utilizadores, obrigando-os a que façam uma monitorização prévio de tudo o que estes enviem, foi aprovada por uma maioria de 15 contra 10. O Artigo 11 - a "taxa dos links" - quer exigir que as plataformas paguem pelo direito de publicarem links para notícias contendo os pequenos "snippets", teve direito a votação mais renhida, mas ainda assim passou também com 13 votos contra 12.

No entanto isto não significa que a luta tenha terminado; pelo contrário, sinaliza apenas que será necessário reforçar o combate a estas medidas, pois esta proposta ainda terá que ser votada em Julho, e posteriormente ser sujeita ao voto final em plenário no Parlamento no final do ano.


Pena é que as eleições para o Parlamento Europeu cheguem umas semanas mais tarde (em Maio de 2019); pois se fossem antes seria uma excelente forma de mostrar o nosso desagrado pelas suas intenções de voto. Assim, a votação terá apenas que servir como um ténue castigo posterior, caso esta proposta se venha a tornar numa directiva aprovada. Já era tempo de lá termos pessoas que fossem capazes de realmente nos representar, em vez de senhores como os que lá estão actualmente.

12 comentários:

  1. Quando os filhos dos deputados se começarem a queixar que não conseguem publicar no "insta", no "face" ou no "youtube" porque tem um excerto de uma música ou uma foto ou frase de outro (com direitos de autor) e quando as noticias que eles tanto gostam de mostrar começarem a não aparecer com tantas visualizações pode ser que acordem...
    Finalmente vão deixar de aparecer as minhas fotos com minis na mão... :P

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  2. A taxa dos links não tem qualquer lógica, e com eficácia zero. Se o objectivo é cobrar impostos aos gigantes (google,facefook) cobrem sobre os seus lucros, é o que não acontece porque estas empresas são sediadas na offshore tecnológica da europa (Irlanda). Esta taxa gera-me várias duvidas e alguns problemas. 1)Se eu tiver um site/blog num servidor/dominio meu, eu tenho que pagar taxa? 2)Se o google/facefook em vez de colocar os links directamente para os sites de noticias, usarem um sistema de redirecionar os links através de site de terceiros/ou alojados numa ilha qualquer na micronésia, fora da juridição europeia? 3)agora imaginemos que os sites dos medias criam bot e inundam as redes sociais com links, obrigando os sites a pagar, fazendo fraude. A lei é tão confusa que isto só terá uma consequência, o google/facefook vão proibir os links, levando ao enorme redução de acessos aos próprios sites de noticias, logo redução dos lucros.

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  3. Os media continuam caladinhos na esperança de que vão encher os bolsos com a taxa dos links

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    1. PS: Hoje já vi notícias sobre o assunto, menos mau...

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  4. Vai acontecer com em Espanha... Os links para as notícias deixam de existir, os utilizadores deixam de ir aos sites dos órgãos de comunicação social e lá se vai a publicidade e visitas dos mesmos e nessa altura vão dizer que era melhor como estava antes.

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  5. "O Artigo 11 - a "taxa dos links" - quer exigir que AS PLATAFORMAS paguem pelo direito de publicarem links para notícias".

    Por acaso vocês também são plataformas? Ou as plataformas são a Google e o Facebook?

    Vê-se cada "plataforma" e defensor dos lucros das plataformas ;-)

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    1. Pelo contrário, esta lei pode acabar por beneficiar grandes empresas como a Google e o Facebook que são as únicas que vão ter dinheiro suficiente para fazer face a todos os encargos legais, as empresas de menores dimensões vão desaparecer piorando ainda mais a situação de monopólio. Além disso passar da censura de pirataria a censura política é apenas um passo uma vez implementados os mecanismos que a lei advoga. Vamos também começar a assistir a casos de "copyright trolling" como acontece nos EUA, isto é, falsas alegações de violação de copyright para as quais a lei não prevê sequer penalizações. E isto são apenas alguns dos possíveis efeitos negativos que me ocorrem de momento, de certeza que existem mais...

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    2. O que há é uma grande confusão com o art. 41.
      - Publicar links para notícias - de quem? De órgãos de comunicação social.
      - Mas o problema está em publicar o link para a notícia? Não, o problema está nas plataformas publicarem resumos das notícias de tal maneira que a generalidade das pessoas nem clica no link para aceder ao órgão de comunicação social. Como resultado a plataforma lucra (da publicidade). sem trabalho, e o órgão de comunicação social, que tem que pagar aos jornalistas profissionais, não recebe nada (nem da publicidade visto que não acedem à notícia).

      "Ah, mas as pequenas plataformas não aguentam, ainda vai aumentar o monopólio", Se vivem à custa do trabalho dos outros que se lixem. Fica aqui uma "plataforma" que não prejudica os jornais:
      https://portal-sites.net/

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  6. Carlos Martins, já fizeste uma projecção do que vais ganhar sempre que um de nós partilhe um link de um post do AadM nas redes sociais ou que apareça no resultado das pesquisas nos motores de busca?

    Já escolheste a cor do Tesla?

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    1. Vai ser um dos novos Tesla roadsters, em laranja fluorescente! :)

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  7. Espero que estas medidas entrem em vigor rapidamente e ainda deviam ser mais penalizadoras!

    A Internet como está, já tem "muito tempo" e acho que está a chegar à altura de aparecer algo novo, melhor e novamente aberto a todos. Liberdade na Internet é coisa do passado devido à constante censura por aqui e por ali.

    Motivação não falta, resta ver como o mundo vai reagir!

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  8. https://act.openmedia.org/savethelink-call

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