Marinho e Pinto pode ser o responsável pela "morte" da Internet (como a conhecemos)

O futuro da internet está em risco caso a actual proposta da reforma dos direitos de autor europeia seja aprovada, e infelizmente o voto decisivo poderá estar nas mãos do nosso deputado Marinho e Pinto - que é a favor das propostas actuais.

Em entrevista à Exame Informática Marinho e Pinto não deixa dúvidas quanto à sua posição, chamando de "parasitas" os gigantes tecnológicos e vitimizando os autores e jornalistas - repetindo chavões feitos que parecem ignorar o facto de já existirem leis que protegem os direitos de autor que invalidam muitos dos seus exemplos, como o "Publico opiniões num jornal… acha que pode fazer um livro com esses artigos e vendê-los? Não pode..." - pois não pode, e não é preciso uma nova lei para o impedir.

Mas temos melhores exemplos, como a sua própria incongruência a favor da "taxa dos links", que pretende cobrar pelos links para sites noticiosos. Diz Marinho e Pinto: "O que sucede hoje é que vamos acedendo à notícias, através do Google e de outras plataformas (...) Essas empresas disponibilizam um acesso gratuito aos jornais e faturam com isso milhões e milhões em publicidade. Não se trata de pôr os leitores a pagar… mas sim (obrigar que o pagamento seja feito por) aqueles que não intervêm no processo produtivo da notícia nem do jornal estão a ter um lucro imenso com o trabalho dos jornalistas e com o investimento das empresas." Para logo de seguida rematar: "É justo que essas plataformas paguem aos jornais os acessos que facilitam a milhões de pessoas."

Ora, penso que esta última frase resume tudo que há a dizer sobre o assunto, e só é pena que o sr. Marinho e Pinto pareça não se ouvir. Diz que ele que é justo que uma plataforma que direccione milhões de pessoas para os sites dos jornais, contribuindo para o seu volume de visualizações, receitas publicitárias, e potencialmente subscrições pagas... ainda por cima pague por isso?

[deixem-me aproveitar enquanto posso usar esta imagem;

daqui por uns meses poderá não ser possível fazer o seu upload]

Será que ele está informado das situações que se passaram em Espanha e na Alemanha, quando também começaram a exigir pagamentos pelos links? Resultando na simples remoção dos links para esses sites, que registaram quebras brutais nas visitas e chegaram à conclusão que tinham mais a ganhar se deixassem que os links para as suas notícias fossem partilhados e usados como eram?

Custará assim muito perceber que a ameaça aos jornais não são as plataformas como o Google, Facebook e outros, mas sim o facto de existir uma infinidade de fontes noticiosas gratuitas (de qualidade variável, não está isso em causa) e que, se algo não estiver acessível, é mais fácil simplesmente procurar outra fonte? Vejo isso diariamente, quando tento chegar a um artigo que me apresenta um popup a dizer que tenho que pagar para ler a notícia, simplesmente fecho a janela e procuro outro site... Se a taxa dos links for aprovada, apenas nos irá poupar trabalho, ao eliminar desde logo os links para muitos dos sites... que mesmo disponibilizando artigos gratuitos, irão perder as receitas da publicidade.

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O panorama face aos filtros nos uploads não é melhor, sendo que previsivelmente nem sequer aborda a impraticabilidade técnica de o fazer nem o aspecto de isto consistir literalmente em censura digital. Em vez disso opta por ridicularizar o "fair use" que permite o uso legítimo de obras protegidas por direitos de autor para determinados fins (fins educativos, por exemplo).

O mais triste é que a votação está renhida e poderá ser aprovada por um só voto... e sendo esse o caso, poderá dizer-se que caso esta proposta seja aprovada, poderemos "agradecer" ao senhor Marinho e Pinto o seu contributo para o fim da internet como a conhecemos. E ao estilo do que se tem passado nos EUA com Trump, apenas podemos dizer que a verdadeira responsabilidade é de quem lá o meteu - e que convém não esquecer isso nas próximas eleições.


Actualização: embora tenha sido aprovada, a razão prevaleceu (por enquanto) com a proposta a regressar às origens.