Taxa dos links e censura nos uploads ameaçam a internet

A reforma dos direitos de autor parece, neste momento, uma certeza inevitável que irá destruir por completo a noção da internet livre que tem existido até ao momento - e é triste ver Portugal na linha da frente para apoiar as piores propostas possíveis.

Ninguém põe em causa a necessidade de existir uma reforma dos direitos de autor para melhor se adaptar ao mundo actual e às plataformas digitais; o problema é que as propostas da nossa própria UE parecem esquecer-se do passado recente e nem sequer ter em conta o terrível impacto que irão ter - além de serem daquelas leis que nem sequer se preocupam com as impossibilidades técnicas.

Os dois tópicos mais preocupantes são a censura nos uploads (chamada de "filtros") e a taxa dos links.

No primeiro, esta reforma quer que passe a ser responsabilidade de qualquer plataforma que aceite conteúdos de utilizadores verificar se esses conteúdos poderão violar direitos de autor. Ora... a ideia é impedir a disseminação de conteúdos "pirateados"; mas o resultado prático é inviabilizar que uma pessoa eventualmente nem sequer possa fazer um backup de algo pelo qual pagou e tendo direito à sua cópia privada; sem contar com o eliminar de todos os casos em que a utilização de material com direito de autor se enquadraria dentro do "fair use"; nem com todas as inúmeras situações em que um reconhecimento errado irá impedir um cidadão de usar conteúdos perfeitamente legítimos. Adicione-se a isto a impossível tarefa de reconhecer tudo o que está (ou não) protegido por direitos de autor, e ficamos num cenário em que o resultado prático é a total censura de conteúdos... para prevenir a possibilidade de algo ter passado "despercebido" e arriscarem-se a pagar pesadas multas.

A taxa dos links é algo igualmente obtuso, pretendendo que qualquer site (ou pessoa?) que queira partilhar um link tenha que não só obter a autorização para tal, como também pagar por isso. Isto é, partilhar um link com um nini-excerto do que contém passa a ser algo que não só os sites noticiosos esperam que os utilizadores façam (beneficiando os respectivos sites pela partilha das suas páginas) como também esperam que ainda paguem por isso!


Não menos preocupante é olharmos para o número de países europeus que apoiam estas medidas, e onde lamentavelmente encontramos Portugal na lista dos piores, que pede que as propostas sejam ainda mais restritivas.

Olhando-se para o quadro geral, é assustador ver que tantos países que no seu passado não muito distante sofreram imenso com a censura (Portugal sendo um deles!) se parecem ter esquecido disso e aprovem com total leviandade uma drástica censura global na internet.

Mais surreal é que na habitual loucura destas medidas, se chegue a casos caricatos de dizerem que as plataformas "não têm" que monitorizar todos os uploads dos utilizadores, o que seria ilegal e contrário aos direitos fundamentais dos cidadãos; mas ameaçando com multas que só poderão ser evitadas se o fizerem.

... Pior de tudo é constatar que no meio de todos nestes países, apenas uma meia dúzia acha que estas medidas são excessivas e estejam a tentar atenuá-las... mas as probabilidades de que isso aconteça não são nada boas; e ainda menos quando surgem relatos de que até estão a ser feitas ameaças aos membros que irão votar, dizendo que "haverá repercussões" no caso de não votarem a favor das propostas, e que se for para votarem em sentido oposto será melhor não comparecerem...

Não me admira nada que, daqui por um ano ou dois, quando virem uma queda brutal no número de visitas e partilhas devido a estas medidas, a próxima exigência seja a criação de uma nova taxa de apoio ao jornalismo aplicada a todos os serviços de acesso à internet.