EUA preparam lei encapotada para proibir encriptação

Apresentada como sendo uma lei para combater o abuso sexual de menores online, e cuidadosamente não fazendo qualquer referência directa a encriptação, os EUA preparam-se para tentar aprovar um verdadeiro cavalo de tróia que teria como efeito prático a proibição de encriptação end-to-end e qualquer outra que não pudesse ser descodificada pelo governo.

Ao longo dos anos têm sido muitas as tentativas para impedir a utilização de sistemas de encriptação que impeçam a vigilância / espionagem dos serviços de informação - embora se torne um pouco ridículo considerar isso quando nos lembramos que era a própria CIA que estava a vender sistemas de encriptação deliberadamente enfraquecidos a aliados e inimigos.

Neste nova tentativa, o EARN IT (Eliminating Abusive and Rampant Neglect of Interactive Technologies) apresenta-se oficialmente como tendo a missão de combater o abuso sexual de crianças online, algo com o qual todos deverão concordar... mas que vem acompanhada de propostas preocupantes que põem em causa a utilização de encriptação verdadeiramente segura.

O sistema utilizado é semelhante ao da reforma dos direitos de autor na Europa, onde os proponentes juraram a pés juntos que a sua proposta não iria obrigar a implementar filtros nos uploads para censurar todos os conteúdos... para depois finalmente admitirem que efectivamente seria isso que teria que ser feito, embora seja algo que entre em conflito directo com outras decisões e protecções dos direitos dos cidadãos.

Como sempre, qualquer tentativa de enfraquecer o direito à privacidade de forma global irá apenas resultar numa maior procura por parte do público por ferramentas que garantam essa privacidade. Já aqueles que desejam cometer ilegalidades... há muito que recorrem a todas as ferramentas e técnicas conhecidas e desconhecidas para se protegerem, e não será uma lei a pedir o enfraquecimento da encriptação que os irá impedir de continuarem a fazê-lo.