2020/06/18

Renovação simplificada do cartão do cidadão por SMS


Várias pessoas estão a receber um SMS para renovação do cartão do cidadão, mas contrariamente ao que possa parecer, é mesmo legítimo.

Dita a cautela (e a aprendizagem), que qualquer SMS com aspecto mais estranho deverá ser tratado com enorme suspeição, e é precisamente isso que está a acontecer relativamente a mensagens que dizem que o Cartão de Cidadão expirou e a perguntar se aceita a renovação imediata sem alteração dos dados, bastando para tal responder com um CCRN SIM ou CCRN NAO.

Embora a suspeita seja legítima, trata-se de facto do novo sistema de renovação simplificada do Cartão do Cidadão. E onde o processo é precisamente esse que é descrito:

Renovação simplificada do Cartão de Cidadão por SMS

O Ministério da Justiça informa que os cerca de 300 mil Cartões de Cidadão de pessoas com 25 ou mais anos residentes em Portugal, que caducaram recentemente e cuja validade foi prorrogada em virtude da pandemia de covid-19, e os cartões que estão prestes a caducar, poderão ser renovados de forma simplificada, desde que não requeiram qualquer alteração de dados.

A partir do dia 6 de junho, os cidadãos nestas circunstâncias irão receber uma mensagem por telefone (SMS), caso tenham indicado essa forma de contacto, e, se não houver necessidade de proceder a uma alteração de dados (como a morada, por exemplo) ou a recolha de dados biométricos, terão apenas de responder afirmativamente à mensagem de renovação simplificada.

Fluxo da Renovação Simplificada do Cartão de Cidadão
O cidadão receberá um SMS:
"O CC de João Maria expirou a 26/04. Se aceita renovação imediata e não altera dados - morada, foto, contacto, assinatura - autorize e responda para 919999999 com CCRN XXX SIM ou se não pretende, responda CCRN XXX NÃO"”

Depois da chegada da carta-pin à morada, por correio, deve ser feito o pagamento por multibanco. O levantamento do cartão terá de ser agendado posteriormente através do telefone indicado na carta ou pela internet para o serviço mais próximo.

A acompanhar esta medida foi criada uma linha telefónica, disponível a partir de dia 10 de junho, especificamente para responder a questões relacionadas com o cartão de cidadão, o 210990111, com funcionamento entre as 9h e as 17h de segunda a sexta-feira e 24h/7 dias da semana para cancelamentos de cartão de cidadão.


Mesmo tendo em conta que estes SMS podem ser facilmente falsificados (os nossos operadores continuam a dizer que não conseguem controlar o facto de qualquer pessoa poder enviar um SMS com o nome / número do remetente que desejar), o facto de não serem utilizados quaisquer dados identificadores (como o número do CC) nas mensagens faz com que seja fácil detectar qualquer campanha de phishing que se tente fazer passar por este sistema: se receberem um SMS que vos pergunta o CC, morada e / ou outros dados, já saberão que deverão reportar a situação às autoridades.

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