A Suíça implementou a "Lei Federal sobre o Uso de Meios Eletrônicos para o Cumprimento de Tarefas Governamentais" (EMBAG), que estabelece a obrigatoriedade do uso de software de código aberto no sector público. Isto representa uma mudança de paradigma no desenvolvimento e aquisição de software governamental.
Esta lei adopta o princípio de "dinheiro público, código público" e representa uma uma grande oportunidade para o governo, as empresas digitais, e toda a sociedade. Todos os interessados beneficiam desta nova regulamentação, já que o sector público pode reduzir a dependência de fornecedores, as empresas podem expandir suas soluções digitais, e os contribuintes gastam menos, recebendo melhores serviços devido ao aumento da competição e inovação. A lei EMBAG exige que todos os órgãos públicos divulguem o código-fonte do software desenvolvido por ou para eles, a menos que sejam impedidos por direitos de terceiros ou preocupações de segurança. Esta medida visa garantir maior transparência, segurança e eficiência nas operações governamentais, promovendo o uso de software de código aberto, que permite a revisão e contribuição pública para o código.
Um aspecto crítico desta lei é o Artigo 9, que não só exige a divulgação do código-fonte, mas também permite que os órgãos públicos ofereçam serviços adicionais relacionados ao suporte, integração ou segurança de TI, desde que esses serviços estejam alinhados com as tarefas públicas e sejam oferecidos a um custo que cubra as despesas. A implementação do EMBAG é esperada como um modelo para outros países que consideram medidas semelhantes, promovendo a soberania digital e incentivando a inovação e colaboração no sector público.
Fantástica notícia.
ResponderEliminar👏👏👏
A diferença é que antes de criar esta lei a suíça criou a infraestrutura. Por exemplo, a no site https://european-alternatives.eu podemos ver que existem poucas ferramentas que não tenham alternativas made in Suíça ou que ou servidores sejam suíços, e muitos desses são open-source ou os seus clientes são.
ResponderEliminarHá 30 anos que devíamos ter em Portugal uma fábrica de software open source para se usar no estado e uma fábrica de carro eléctricos para o mercado nacional e para exportar.
ResponderEliminarNa parte de servidores é fácil, há produtos equivalentes em Linux/Unix, mas na parte de utilizadores, não há alternativa ao pacote office, e a MS agarra-se a isto. As ferramentas google até fazem um bom trabalho a substituir o office, só que ao custo de os dados estaram na google e não ser possível uma opção self'hosted, essencial para o governo. Resumindo, resolvam o problem do office, e o império ms cai.
ResponderEliminarTens pelo menos o Apache OpenOffice e LibreOffice, e sendo código-aberto, é compatível com software proprietário. Tem que haver sempre alternativa. Não faria sentido algum.
EliminarFico na dúvida se te referes a alguma questão que não estou a conseguir interpretar no teu texto, o que é o mais provável.