A AT&T concordou em pagar uma multa de $2.3 milhões à FCC depois de solicitar incorrectamente fundos federais destinados a ajudar famílias de baixos rendimentos a aceder à internet. A gigante das telecomunicações foi descoberta a fazer múltiplos pedidos para os mesmos clientes, e até a solicitar reembolsos para subscritores inactivos. Segundo um acordo com a FCC, a AT&T admitiu "imprecisões" nos seus pedidos de financiamento federal.
As violações ocorreram através do Programa de Benefícios de Banda Larga de Emergência e do Programa de Conectividade Acessível, iniciativas criadas para oferecer internet de baixo custo durante e após a pandemia de COVID-19. O acordo com a AT&T inclui uma multa civil de $1.92 milhões e um reembolso de $378.922, além de um plano de conformidade para evitar futuras violações.
Estas reclamações indevidas ocorreram entre Maio de 2021 e Dezembro de 2023 e envolveram milhares de utilizadores incorrectamente inscritos. A AT&T inscreveu 3.912 subscritores usando informações duplicadas e recebeu fundos para quase 3.300 subscritores que não tinham usado o serviço. Os seus representantes também inscreveram clientes sem seguir os procedimentos adequados, contribuindo ainda mais para os pedidos indevidos.
É o tipo de caso que me parece justificar a aplicação de multas bem mais pesadas, que realmente funcionassem como método de dissuasão para quem tenta deliberadamente aproveitar-se do sistema.
Além das multas uma pena acessória de proibição de receber dinheiro e prestar serviços a qualquer instituição do Estado Federal por um período de 10 anos, já faria estas empresas não cometerem erros que curiosamente quase sempre as beneficiam a elas.
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