A empresa de inteligência artificial Anthropic conseguiu uma vitória importante num caso judicial sobre direitos de autor, ao ver reconhecido por um juiz federal norte-americano que treinar modelos AI com livros físicos comprados legalmente é considerado "fair use" (uso legítimo). Esta é a primeira decisão do género a favorecer uma empresa AI, mas aplica-se apenas a livros comprados e digitalizados pela própria Anthropic.
A decisão valida o acto de digitalizar livros impressos e usá-los no treino de modelos como o Claude, considerando-o um uso transformador e legal. O juiz comparou o caso ao ensino da escrita a crianças, sublinhando que os direitos de autor existem para incentivar a criação, e não para proteger autores da concorrência. No entanto, a vitória não é total. A Anthropic terá de enfrentar um novo julgamento por alegadamente ter usado milhões de livros pirateados recolhidos da internet para treinar os seus modelos. O juiz deixou claro que descarregar conteúdos de fontes ilegais, mesmo que não tenham sido usados diretamente no treino, dificilmente pode ser justificado como fair use - algo que outras empresas, como a Meta, também tentaram justificar.
O uso dos livros para treino também não iliba que a empresa possa ser processada caso os seus modelos AI acabem por gerar conteúdos que violem direitos de autor. Acaba por ser algo idêntico ao uso "humano": qualquer pessoa pode ler livremente qualquer livro que compre, mas isso não significa que depois possa escrever um novo livro em tudo idêntico a um livro existente, dizendo que é seu. No entanto, e como seria de esperar, muitos autores já se começaram a mobilizar para exigir maior controlo sobre o uso das suas obras no treino de modelos AI.
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