A Califórnia aprovou novas leis para uso de AI, que penalizam quem se aventurar a criar imagens ou vídeos falsos com caras de outras pessoas (deepfakes).
A primeira lei, inédita nos Estados Unidos, regula plataformas de bots AI como o ChatGPT, Grok ou Character.AI, obrigando-as a criar e divulgar protocolos para identificar e lidar com utilizadores que expressem ideias suicidas ou de automutilação. Estas empresas terão também de reportar estatísticas ao Departamento de Saúde Pública sobre quantas vezes emitiram alertas de prevenção, números que serão tornados públicos nos respectivos sites. Além disso, os bots ficam proibidos de se apresentarem como terapeutas e deverão incluir mecanismos de protecção infantil, como lembretes de pausa e bloqueio de conteúdos sexualmente explícitos.
A segunda medida reforça as penas contra quem criar ou partilhar pornografia deepfake. As vítimas, incluindo menores, passam a poder exigir indenizações até 250 mil dólares por imagem ou vídeo, valor muito superior ao limite anterior de 30 mil dólares. A lei pretende travar a crescente onda de deepfakes circulam entre jovens e nas escolas, frequentemente usados em casos de ciberbullying.
Estas leis entram em vigor a 1 de Janeiro de 2026 e chegam numa altura em que este tipo de ferramentas se vai tornando cada vez mais acessível, e o recurso aos assistentes AI tem aumentando substancialmente.
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