Brasil também força Apple a app stores alternativas

À semelhança da UE e do Japão, também o Brasil obriga a Apple a abrir as portas a app stores alternativas.

A Apple chegou a acordo com as autoridades da concorrência no Brasil para encerrar um processo antitrust que obriga a mudanças na App Store. A partir de 2026, os utilizadores brasileiros vão poder instalar apps de app stores alternativas, e os developers poderão incluir links para sistemas de pagamento externos, quebrando a exclusividade do sistema de compras dentro da app da Apple.

A origem desta abertura remonta em 2022, quando a MercadoLibre apresentou uma queixa junto do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), contestando as regras da App Store no iOS. Seguiu-se um longo processo legal, com decisões provisórias, recursos de ambos os lados e, em 2025, uma ordem do regulador para forçar a Apple a abrir a plataforma - aplicação que acabou suspensa à última hora para novas negociações. O desfecho surge agora com a aprovação, por parte do CADE, de um Termo de Compromisso de Cessação. Com este acordo, a Apple compromete-se a permitir lojas de apps alternativas no Brasil, autorizar links para pagamentos externos, e aceitar métodos de pagamento de terceiros em simultâneo com o seu sistema. A empresa terá até 105 dias para implementar as mudanças, sob pena de multas que podem chegar aos 150 milhões de reais e da reabertura do processo.

Do lado da Apple assiste-se à táctica do costume, dizendo que estas medidas trazem novos riscos de privacidade e segurança. Mas, apesar do ponto positivo da abertura, também no Brasil a Apple irá manter a sua habitual "taxa Apple" sobre os pagamentos externos e instalações:

Compras dentro da App Store:

• Comissão de 25% (geral) ou de 10% (programas especiais)
• Taxa de 5% caso use o sistema de pagamento da Apple

Compras de app na App Store, mas direcionada para fora da loja:

• Sem taxa se o direcionamento envolve texto estático (sem link/botão clicável)
• Taxa de 15% caso o dono do app coloque um botão/link e direcione para pagamento em site próprio (fora do ambiente do app)

Lojas alternativas:

• 5% de Core Technology Commission

Pelo que, ao estilo do que acontece na Europa, ainda não se tem uma abertura total do iOS à concorrência.