2025/12/06

UE multa X por vistos azuis enganadores

Elon Musk vai ter mais motivos para se queixar da UE, com uma multa de 120 milhões de euros aplicada ao X (ex-Twitter) devido ao sistema de vistos.

A União Europeia multou o X de Elon Musk em 120 milhões de euros por violar o Digital Services Act (DSA), tornando-se na primeira plataforma a receber uma penalização ao abrigo desta lei. Bruxelas acusa a rede social de enganar utilizadores com o sistema de verificação pago, de ocultar informação sobre publicidade, e de dificultar o acesso dos investigadores a dados essenciais. A decisão surge após uma investigação iniciada em 2023 sobre a forma como a X lida com conteúdos ilegais e prejudiciais.

O ponto central da infração é o bem conhecido símbolo azul, que pode ser comprado por qualquer utilizador. Segundo a UE, este modelo induz as pessoas em erro ao sugerir que as contas foram verificadas quanto à sua autenticidade, quando na realidade não o foram. O DSA não obriga as plataformas a verificar identidades, mas proíbe que afirmem fazê-lo quando isso não acontece. Para os reguladores, estas práticas enganam os utilizadores, prejudicam a transparência, e impedem os investigadores de identificar potenciais riscos.

Ao abrigo do DSA, as empresas podem ser multadas em até 6% da sua receita global. O X tem agora 60 dias para explicar como irá corrigir o uso "enganoso" do check azul e 90 dias para resolver as restantes violações. Se não cumprir estes prazos, poderá enfrentar novas multas. A empresa pode recorrer da decisão. Do lado da UE, a investigação sobre moderação de conteúdos e propagação de desinformação no X continua a decorrer e poderá resultar em novas sanções.

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