Sendo já habitual e recorrente que a Apple faça campanhas contra o DMA Europeu - que exige coisas como a existência de app stores alternativas - a Apple recorre às mesmas tácticas para enfrentar exigências semelhantes que vão surgindo nos EUA.
Sem qualquer supresa, a Apple está a manifestar forte oposição ao regresso do American Innovation and Choice Online Act (AICOA), uma proposta apresentada no Senado dos Estados Unidos que pretende limitar o poder das maiores empresas tecnológicas. A legislação visa impedir práticas consideradas anticoncorrenciais em plataformas digitais, incluindo lojas como a App Store. Entre as medidas previstas estão a proibição de favorecer serviços próprios em detrimento da concorrência, restringir o acesso a funcionalidades essenciais da plataforma, ou dificultar a transferência de dados entre serviços. A proposta também pretende evitar que empresas utilizem a sua posição dominante para prejudicar concorrentes ou impor definições padrão que limitem a escolha dos utilizadores.
A Apple argumenta que a lei segue uma abordagem semelhante à do Digital Markets Act (DMA) da União Europeia e que poderá "comprometer a privacidade, a segurança, e a proteção infantil". Refere ainda que regras mais abertas para plataformas digitais podem facilitar o acesso de terceiros a dados sensíveis dos utilizadores e enfraquecer os mecanismos de proteção atualmente existentes na App Store. Exactamente o mesmo tipo de desculpas que tem usado (sem sucesso) na Europa.
Two groups funded by Apple who think that antitrust laws ensuring Apple competitors can compete with Apple competitively are a bad idea. Big surprise!
— Tim Sweeney (@TimSweeneyEpic) June 11, 2026
Os defensores da proposta relembram que o objectivo da mesma é simplesmente permitir uma concorrência saudável e reduzir barreiras de entrada no mercado digital, sem comprometer a segurança ou a privacidade. Caso venha a ser aprovada, a legislação poderá ter um impacto significativo no funcionamento da App Store e de outras plataformas digitais de grande dimensão nos Estados Unidos, ao estilo do que tem acontecido noutras regiões e num número crescente de países.
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