2026/06/29

UE volta à carga com Chat Control

O fantasma do Chat Control permanece, e a UE volta a tentar ditar o fim das comunicações encriptadas com a desculpa habitual da "segurança".

Poucos meses depois do chumbo do Chat Control e da aprovação de um Chat Control parcial, a União Europeia poderá volta a discutir uma proposta que permitiria a plataformas como o WhatsApp e o Messenger analisarem mensagens privadas para detectar material relacionado com abuso sexual infantil.

A nova proposta está a ser impulsionada pela presidência cipriota do Conselho da União Europeia, que pretende que os Estados-membros avancem com uma posição própria apesar da rejeição anterior do Parlamento. Os defensores da medida afirmam que o objectivo é combater a divulgação de conteúdos ilegais, mas os críticos alertam para o impacto na privacidade de milhões de cidadãos - sendo que não podemos esquecer que os próprios políticos querem uma isenção para si.

Estudos encomendados pelo Parlamento Europeu e pareceres jurídicos do próprio Conselho indicam que as tecnologias de detecção continuam a produzir um número significativo de falsos positivos, podendo identificar incorrectamente comunicações perfeitamente legais. Além disso, organizações de defesa da privacidade argumentam que a análise generalizada de mensagens subverte por completo o princípio da inocência, tratando todos os utilizadores como potenciais suspeitos.

Em simultâneo, continuam as negociações sobre o Chat Control, que poderá obrigar serviços com encriptação end-to-end a implementar sistemas de detecção de conteúdos e mecanismos de verificação de idade, que poderá acabar por ditar o fim dos sistemas de mensagens totalmente anónimos ou com encriptação total.

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