Código de "auto-destruição" do GrapheneOS pode valer cadeia nos EUA

Nos EUA, um homem que recorreu ao "duress code" do GrapheneOS para apagar o seu smartphone numa inspecção fronteiriça arrisca-se a ir para a prisão.

Um homem nos Estados Unidos está a enfrentar um processo judicial depois de ter utilizado o duress PIN do GrapheneOS durante uma inspecção fronteiriça, fazendo com que o seu smartphone fosse automaticamente apagado. O caso poderá tornar-se um precedente importante para utilizadores de ferramentas de privacidade, já que é a primeira vez que esta funcionalidade parece estar no centro de uma acusação criminal.

O duress PIN é uma funcionalidade do GrapheneOS que permite configurar um código alternativo que, em vez de desbloquear o dispositivo, apaga todos os dados do equipamento. O sistema foi criado para proteger a informação do utilizador em situações de coação, mas as autoridades norte-americanas alegam que o suspeito utilizou esta funcionalidade para impedir a apreensão do telemóvel durante uma inspecção no aeroporto de Atlanta em Janeiro de 2025.

Os procuradores acusam o homem de destruição de propriedade com o objectivo de impedir a apreensão por parte do Governo, uma infracção prevista na legislação federal dos EUA. Já a defesa argumenta que os agentes exigiram acesso ao telemóvel sem mandado, recusaram os pedidos para contactar um advogado, e violaram os seus direitos durante o interrogatório, pedindo por isso que as provas obtidas sejam consideradas inadmissíveis.

A decisão judicial só deverá ser conhecida no final de Outubro. Até lá, o caso está a ser acompanhado com bastante atenção pelos defensores da privacidade digital, uma vez que poderá definir os limites legais da utilização de funcionalidades de protecção como o duress PIN, especialmente quando entram em conflito com investigações conduzidas pelas autoridades.