A Apple voltou a falhar na tentativa de suspender a disputa sobre as comissões da App Store enquanto aguarda pela decisão do Supremo Tribunal dos EUA. O tribunal federal da Califórnia recusou o pedido da empresa para interromper o processo até à audiência do Supremo, prevista apenas para Outubro (PDF link).
Com a decisão, a Apple tem agora 24 horas para apresentar ao tribunal uma proposta com as comissões que pretende cobrar aos developers que utilizem métodos de pagamento alternativos ou incluam links para compras fora da App Store. A Epic Games poderá depois analisar a proposta e apresentar os seus argumentos, ficando a decisão final sobre uma comissão considerada razoável nas mãos do tribunal.
A disputa começou em 2020, quando a Epic processou a Apple depois de incluir um sistema de pagamento próprio no Fortnite. Embora a Apple tenha vencido parte do processo inicial, foi obrigada a permitir que os developers direcionassem os utilizadores para opções de compra externas. A empresa passou a cobrar comissões entre 12% e 27%, mas um tribunal concluiu posteriormente que a Apple tinha violado deliberadamente a decisão judicial e proibiu a cobrança destas taxas nos links externos da App Store.Apple's stay was denied! Now they have 24 hours to file their proposed menu of junk fees with The Court, and Epic will have 60 days to file our legal analysis in advance of a court hearing on the topic.
— Tim Sweeney (@TimSweeneyEpic) August 11, 2026
A Apple recorreu e o caso acabou por chegar ao Supremo Tribunal, que aceitou analisar a disputa. Entretanto, a Apple continua sem poder cobrar comissões sobre estas compras desde Abril de 2025, enquanto o tribunal inferior tenta determinar qual seria uma taxa razoável. A decisão poderá ter consequências para além dos EUA, já que os reguladores de outros países estão atentos ao resultado desta batalha.
Sem comentários:
Enviar um comentário (problemas a comentar?)