Apple tenta manter comissões externas da App Store na UE

A Apple fez alterações ao sistema de comissões na App Store na Europa, mas continuando a tentar manter comissões sobre pagamentos externos que não deveriam ter qualquer taxa adicional.

A Apple anunciou novas condições comerciais para apps na União Europeia, mas as alterações estão a gerar críticas por manterem custos significativos para developers que tentem fugir ao sistema tradicional da App Store. As novas regras surgem após negociações com a Comissão Europeia e procuram responder às obrigações do Digital Markets Act (DMA), que exige maior abertura a pagamentos e formas de distribuição alternativas.

Entre as novas cobranças está uma comissão de 20% sobre pagamentos alternativos dentro das aplicações, 15% sobre compras realizadas através de links externos e uma Core Technology Commission de 5% para determinados pagamentos em apps distribuídas através de lojas alternativas ou directamente pela web. A Apple diz que estas alterações visam "simplificar" os seus termos comerciais para todos os developers que distribuem apps na UE.

Apple has launched a new junk fee structure in EU, mirroring the terms in Brazil and Japan.

They’re still unlawfully charging for linked-out transactions (clearly prohibited by DMA), and add prohibitions and friction to herd kids into high-junk-fee Apple payments. https://t.co/NTGy36lWz3

— Tim Sweeney (@TimSweeneyEpic) August 18, 2026

Looks like Apple’s PR team conned Bloomberg into adopting a false narrative in their headline, spinning their new EU junk fee regime as part of a settlement (it’s not), and compliant with EU law (it’s not).

No @markgurman byline on this hot garbage of a story. https://t.co/WGKeXGaXig

— Tim Sweeney (@TimSweeneyEpic) August 19, 2026

Here is what is really going on: Mobile gaming revenue is in sharp decline because mobile gaming itself is in sharp decline. The reason? Apple enshittification. They undermine organic discovery in favor of ads, where the greediest monetizing games outbid good games.

— Tim Sweeney (@TimSweeneyEpic) August 19, 2026

O problema é que o DMA determina que os developers devem poder encaminhar utilizadores para ofertas externas e comunicar alternativas de compra sem qualquer tipo de custos adicionais, enquanto a distribuição através de lojas de terceiros ou da web deve ser efectivamente permitida. A Comissão Europeia já considerou anteriormente que algumas das condições impostas pela Apple desincentivavam a distribuição alternativa e dificultavam o acesso dos utilizadores a outras opções.

De notar que, apesar da Apple estar a fazer forte campanha de como este tipo de medidas constitui uma "persguição" por parte das entidades Europeias, a empresa enfrenta exactamente o mesmo problema nos EUA - onde também está a ser forçada a abdicar das comissões nos pagamentos externos. A sua última tentativa desesperada passou por admitir que, embora efectivamente pudesse permitir 0% de taxas nas transcções externas, acha que deve ser compensada pela plataforma que disponibiliza. Pela mesma ordem de ideias, a MS poderia muito bem reclamar uma comissão sobre todo e qualquer pagamento alguma vez feito através de um computador Windows!