2012/02/07

PL118 Prestes a Ser Discutida

Enquanto mais países Europeus vão confessando a sua aparente surpresa quanto a terem assinado a ACTA, e agora demonstrando o seu desacordo (Eslovénia, Polónia, República Checa e Roménia), por cá temos também que nos entreter com a PL118 - que pretende seguir a máxima que, na impossibilidade de se obterem lucros da forma tradicional... vamos antes pôr toda a gente a pagar para nos sustentar!

Não gosto de estar a repetir o que os outros já têm dito sobre o assunto (e muito bem, como tem feito a Maria João Nogueira a.k.a. Jonasnuts.) Mas o que é certo é que este tema é algo que me tem preenchido a cabeça... não só pelos maus motivos (de imaginar como é possível alguém ter tido tão absurda ideia!) como também por motivos mais positivos, de tentar imaginar como seria possível uma forma mais justa que funcionasse para todos: criadores e consumidores.

É que, não deixa de ser um pouco ridículo que nesta área as coisas funcionem exactamente ao contrário daquilo a que estamos habituados - e que no fundo, faz bem mais sentido. Quando se compra algo, não é costumeiro dizer-se que "o cliente tem sempre razão"?

Porque motivo então esta "Indústria" conseguiu deturpar o mercado a ponto de conseguir inverter por completo essa tendência, e se dar ao luxo de poder tratar os seus clientes - pagadores - como bandidos e criminosos!?!

... Ou será que depois de comprarem um filme em DVD ou Bluray, acham bem terem que gramar com clips e mais clips de avisos de que não podem ver o filme aqui ou ali; e de que copiar é crime; e sei lá que mais?... É que... afinal, pagamos para ver o filme, e não para ter direito a uma lavagem cerebral que nem sequer chega aos olhos dos seus presumíveis destinarários: uma vez que quem optar por ir buscar um filme à internet partilhado por outros, tem direito a ver exactamente aquilo que quer ver: o filme, e nada mais, sem lixo antes ou depois.

Portanto, acho que este seria um bom primeiro passo, ao invés de se optarem por coisas como a PL118 ou a ACTA: começarem a tratar os seus clientes - aqueles que os sustentam! - com o mínimo de respeito, e sem quererem impôr lições de moral a quem já paga pelos seus conteúdos.
E pelo mesmo caminho, que tal pouparem os milhões que investem (leia-se: deitam fora) em sistemas de protecção anti-cópia, que repetidamente se tornam apenas em motivos de gozo por parte de quem continuar a copiar esses conteúdos. Ainda me lembro perfeitamente do sistema "incrackável" que iria ser o dos Blurays... e veja-se no que deu.


Voltando ao assunto da PL118, a coisa torna-se tão absurda que até tenho dificuldade em tentar encontrar pontos contra. Mas que sentido - ou justiça - terá estar a contribuir com dezenas de euros para alguns supostos "autores" a cada disco que compro para guardar as minhas fotos e vídeos de férias; ou para as minhas próprias criações; ou para fazer cópia de conteúdos pelos quais já paguei o justo valor e dos quais tenho direito a fazer uma cópia privada; ou até para guardar uma cópia dos conteúdos de um bluray que a indústria tanto dificultou ou tentou tornar impossível essa mesma cópia a que tenho direito?

Com que justiça poderá uma Sociedade de Protecção dos Autores dizer-se digna desse nome se promove uma lei que faz com que os Gigabytes que eu usar para guardar a minha colecção de Pink Floyd, revertam a favor de autores que eu nunca ouvi ou pretendo vir a ouvir?

Termino com uma palavra de advertência a estas pessoas que congeminaram a PL118 (e que a minha curiosidade mórbida até me faz interrogar sobre como tal terá surgido)... na busca alucinada de que todos paguem por algo que podem nem usar; cuidado... pois poderão estar a incentivar exactamente o oposto.

Mais concretamente, pergunto à Srª Gabriela Canavilhas se da próxima vez que for a um restaurante onde lhe peçam que pague logo à entrada, independentemente de não saber ainda o que vai comer, se vai ficar fã e lá irá voltar para repetir a dose. Infelizmente, parece ser uma senhora que já aprendeu a arte de (mal) mentir em público... lembra-se da sua visita ao Fantasporto enquanto ministra da Cultura? Certamente terá consciência de que tem uma plateia repleta de testemunhas capazes de atestar a (falta de) validade da sua palavra - ao prometer veemente o seu apoio e os fundos para este Festival, com mais de 30 anos de tradição no nosso país, mas que... pufff... se ficaram só pelas palavras.

Portanto... aqui na PL118 é apenas uma questão de novamente deixar cair por terra tudo aquilo que disse, e esquecer esta aberração de proposta de Lei que poderia fazer sentido numa sociedade feudal; mas que nenhuma lógica faz num estado dito democrático e de direito.

7 comentários:

  1. Este imposto faz lembrar o imposto sob o tabaco, só que o do tabaco só paga quem fuma! Porque por exemplo quem faz pirataria só irá necessitar do espaço do filme para o poder ver e substituo-lo por outro. Quem necessita de disco para trabalho e backup's terá de trabalhar limitado sem o suporte físico.
    Não sei se um dia veremos os nossos políticos a defender a bandeia invés dos interesses capitalistas nacionais e internacionais. Tudo faz falta, mas não estamos na idade média para surgirem impostos sem razão (porque muito que tente entender só vejo injustiça nesta medida).
    Para o bem da evolução o exemplo suiço devia ser seguido...

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  2. Esta lei faz todo o sentido. Há aqui alguma falta de visão do autor do blog. Ao pagarmos à partida a multa ou os direitos de autor estamos habilitados a copiar TUDO e MAIS ALGUMA COISA, porque já pagámos para o fazer. Está escrito na proposta. AAHAHA!! Quero ver como é que os criadores desta besta de lei se safam deste argumento!

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  3. É a lei da cópia privada! Cópia privada só pode ser feita por alguém que comprou o produto original!
    Acho um absurdo essa lei! Que prejuizo dá aos autores? Quem é que vai encher os bolsos desta vez? Estamos fartos de politicas que só servem os boys!

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  4. Hoje em dia quando por exemplo ouço um álbum que me agrada (não digo como o ouvi), não demora 2 meses até ter o original em minha posse...a partir do momento em que a lei se fizer cumprir, passarei a NÃO o fazer...simples não é ?

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  5. "guardar uma cópia dos conteúdos de um bluray"??? Nem isso podes fazer. O DRM é protegido por lei. Até a mera tentativa de o neutralizar é punível com multa.

    E é este um dos principais problemas de aplicar ao digital este modelo da cópia privada que foi criado no tempo do analógico. A Cópia Privada e respetiva taxa foram criadas para as cassetes que quase só podiam/eram usadas para cópias, cópias essas que os autores/editores não tinham como controlar. Legalizou-se a prática em troca de uma "compensação" para os autores.

    Agora querem aplicar o mesmo a coisas como discos rígidos, que pelo contrário não são usados apenas ou sequer maioritariamente para fazer cópias de obras culturais. Para além do uso profissional e para armazenar conteúdos próprios, são até cada vez mais são necessários para usufruir de conteúdos pagos, quer sejam aplicações, jogos, música e até filmes. E em troca da taxa nestes suportes digitais querem legalizar... nada. Absolutamente nada. As práticas sociais actuais, de sacar da net ou ultrapassar protecções para copiar o que se comprou, permanecem ilegais.

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  6. Alguém sabe em que pé anda esta pl118? Se foi aprovada ou se ainda anda só em discussão?

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