2012/01/24

As 10 Coisas da SPA [#PL118]


A SPA achou que devia elucidar os portugueses quanto à proposta de Lei da Cópia Privada (PL118) que pretende taxar os gigabytes (ou deveria dizer "tachar"?), e para isso divulgou um documento com o amistoso nome de 10 coisas que deveria saber sobre a cópia privada e que transcrevo a seguir, esperando com isso não estar a infringir nenhum copyright. (E só o faço devido a suspeita que este documento possa subitamente e misteriosamente desaparecer... já que se trata de mais um caso que demonstra a total incongruência e falta de critérios da SPA... para não falar nas mentiras que lá são mencionadas.)

Actualização: afinal há mais uma pequena coisa que se deveria saber sobre a SPA... a de que falsificam o nome dos autores que dizem suportar a Lei da Cópia Privada!

E temos também uma petição Anti-PL118 e outra Anti-ACTA em curso, que todos deverão assinar.



10 coisas que deveria saber sobre a Lei da Cópia Privada

1 - Qual é o motivo pelo qual a tarifa tem que ser aplicada aos equipamentos e suportes se os mesmos também podem ser usados apenas para fins pessoais?
Os casos particulares de equipamentos exclusivamente utilizados para a reprodução e armazenagem de “conteúdos” próprios não são um “comportamento–padrão”. Os novos suportes e equipamentos são hoje utilizados, maioritariamente e em larga escala, para armazenar e reproduzir obras e prestações protegidas.
Fará, pois, todo o sentido estender o âmbito da cópia privada a aparelhos que são utilizados preferencialmente para a reprodução de “conteúdos protegidos” pelo direito de autor e direitos conexos.


2 - Portugal é o primeiro país a aplicar tarifas sobre os novos equipamentos e suportes?
Pelo menos 16 países membros da União Europeia efectuaram mudanças na sua legislação quanto a esta matéria. Entre 22 países europeus que previam a excepção da cópia privada, só Portugal e a Holanda não tinham previsto na sua legislação tarifas que incidissem sobre os “novos” suportes de media e / ou equipamentos de reprodução / gravação e dispositivos de armazenamento que são regularmente utilizados para a realização da cópia privada.

3 - A aplicação das taxas aos equipamentos está associada a um aumento de preço?
Não. A tarifa será cobrada ao fabricante, ou importador, do aparelho para o território nacional e não ao consumidor final. Tendo em conta a realidade do mercado de equipamentos e suportes, é altamente improvável que a introdução das tarifas tenha um reflexo directamente proporcional no preço de venda ao público.

4 - As tarifas propostas são equivalentes às praticadas na União Europeia?
Não. As tarifas propostas são inferiores à média praticada nos outros países da UE.

5 -Quais são os equipamentos e suportes actualmente abrangidos pela lei em vigor?
Cassetes Áudio, Cassetes Vídeo, CRDs, CDRWs, DVDRs e DVDRWs .

6 - Quais são os equipamentos e suportes propostos também abrangidos?
Cartões de Memória e Memória USB, Discos Rígidos, Leitores, Gravadores de MP3 e MP4

7 - Os equipamentos vão ser tarifados de forma proporcional à sua capacidade de armazenamento?
As tarifas propostas, nos casos em que são aplicados escalões sobre o mesmo suporte, são regressivas e não progressivas. Por exemplo, no caso dos discos rígidos internos e externos, as capacidades superiores a 1Tb, serão remuneradas a um valor que é na prática equivalente a 25% da tarifa  aplicada até àquela capacidade.


8 - Um disco rígido de 500 Gb pode vir a custar cerca de 150 Euros em dois anos, mas hoje 1Tb custa 90 Euros e estima-se que, em 2020, 14Tb possam custar cerca de 30 Euros. As tabelas que forem aplicadas agora terão em linha de conta a evolução tecnológica?
É provável que novos suportes e equipamentos venham a ser inventados, introduzidos no mercado e a generalizarem-se como instrumentos utilizados para efectuar cópias privadas. Tudo isto recomenda – até para que os equilíbrios sejam mantidos, independentemente do processo tecnológico – uma actualização
periódica de tarifas. Estranho é que Portugal mantenha, em 2012, tarifários que, quando da sua entrada em vigor, em 2004, estavam já obsoletos.

9 - Este PL tem o consenso dos vários intervenientes do sector?
O Projecto Lei agora em análise é já o resultado de uma ampla concertação de interesses entre os criadores e produtores de bens culturais e os consumidores.
Esta concertação está, também, patente além da estrutura e montantes das tarifas, nas isenções previstas que visam, por exemplo, isentar da aplicação das tarifas equipamentos e suportes que sejam manifestamente colocados ao serviço da própria produção cultural.

10 - Porque é fundamental a Lei da Cópia Privada?
A necessidade de ressarcir e compensar os titulares de direitos pelos prejuízos resultantes da cópia privada pode, e deve, ser efectuada através da extensão das tarifas aos equipamentos e suportes efectivamente utilizados para a reprodução de obras. A única alternativa viável, face ao direito europeu, seria a de proibir toda e qualquer reprodução, mesmo para uso privado.
A Lei da Cópia Privada é a única forma de defender e dar liberdade aos consumidores, de integrar os retalhistas, importadores e distribuidores e de compensar minimamente os autores, criadores, editores e produtores pela utilização das obras que colocam à disposição de todos.

Infra,   caixa   de   informação   ilustrativa  a   destacar:

A título de curiosidade   …
Um estudo recentemente realizado pela Intercampus revela que, 85% dos inqueridos realizam habitualmente gravações de conteúdos musicais sendo que, destes:

  • 99% utilizam o computador (com leitor / gravador de CD ou DVD) para a reprodução de conteúdos musicais.
  • 88% do total de inquiridos gravam música para o formato MP3 e apenas 8% em WAV (o formato tipicamente utilizado em CDR).
  • 45% utilizam leitores de MP3 e MP4.
  • 22% utilizam memórias USBs.

É também interessante notar a frequência da gravação:

  • 1 vez p/mês - 28%
  • 3 em 3 semanas - 6% 
  • 2 em 2 semanas - 13%
  • 1 vez p/semana - 21%
  • 2/3 vezes p/semana - 11%
  • 4/5 vezes p/semana - 3%
  • Todos/quase todos dias - 6%
  • Mais espaçadamente - 12%


A Média de Gravação de Músicas por mês, por indivíduo, é de cerca de 64 músicas. Equivalentes a pouco mais de cinco álbuns completos que têm um preço de mercado aproximado de venda ao público de 75,00 Euros.

-------------------- FIM  --------------------


Conseguiram resistir a toda a "letra" com que tentam vitimizar-se e justificar a necessidade de tal lei? Óptimo.

Como é óbvio... a leitura destes 10 pontos é algo que imediatamente suscitou reacções por todo o lado:


Eles já abordam de forma clara tudo o que de mal está a ser feito pela SPA, tanto no apoio a uma proposta de lei tão ridiculamente obscena que roça o surrealismo (veja-se o caso de quanto se pagará de taxa por um Petabyte de informação, mesmo que venha a ser usado exclusivamente para arquivo de dados sem qualquer relação com "direitos de autor"), como também por esta pseudo-tentativa de explicação que apenas demonstra o seu total desfasamento da realidade - ou, pior que isso, demonstrando que a SPA pensa que os Portugueses são burros mentecaptos que acham que tal taxa não irá levar a um aumento de preços (ponto 3 acima mencionado).

"Altamente improvável", dizem eles... é quase tão delicioso como a isenção dos suportes "manifestamente" colocados ao serviço da produção cultural...

Interrogo-me sobre qual será a medida usada para validar esse "manifestamente"... Mas se calhar é "altamente improvável" que isso faça diferença, se mesmo assim a maioria dos Portugueses baixaram os olhos e pagarem.

E pondo de lado toda a justiça/injustiça de se estarem a cobrar taxas cegas, que tal se eles publicassem antes um documentos sobre "10 coisas que deveriam saber sobre a forma como a SPA distribui as taxas de forma justa pelos Autores". Isso sim, seria de interesse público.


É que, curiosamente, uma das coisas que me deixou curioso foi precisamente o último parágrafo que serve de remate a um estudo que não se sabe quem fez, ou quando, ou como. Dizem eles que um "indíviduo grava uma média de 64 música por mês.. Equivalentes a pouco mais de cinco álbuns completos que têm um preço de mercado aproximado de venda ao público de 75,00"

Ai é?... Ai isto agora é música ao quilo? É que por acaso nos últimos anos só tenho comprado álbuns naqueles contentores "low-cost" dos hipermercados, a 1 ou 2 euros cada. Então... quer dizer que lhes estou a dever os restantes 74 euros?

E de cada vez que eu compro um DVD virgem para fazer backup das minhas fotos de férias, gostaria de saber também quem é o autor que poderá ir jantar fora à minha custa, e quantos cêntimos é que estou a contribuir para o seu bem estar à conta das minhas fotos.



Por último e só para clarificar... há que distinguir várias coisas que muitas vezes são usadas todas misturadas e como sinónimos, e que na verdade não o são: há que distinguir a pirataria (enquanto negócio de alguns que lucram à custa dos trabalhos dos outros), da partilha de ficheiros (sem lucro envolvido) e também do direito à cópia privada, que é o que aqui está em causa.

E quanto ao direito à cópia privada, toda e qualquer taxa mostra a sua imbicilidade logo à partida: se pretendemos fazer uma cópia de algo que já possuímos, o "lucro" para o autor já foi pago (e bem pago, na maioria das vezes!). Para além disso há que considerar que a maioria dos conteúdos actuais vem "infectado" com sistemas de protecção anti-cópia e de DRM que impossibilitam a sua cópia! Então... para que nos vão impingir uma taxa para algo que não se pode fazer?


... A vontade de lhes responder à letra, ponto por ponto, era muita... mas felizmente a Maria João poupou-me o trabalho, respondendo exactamente da mesma forma que eu o iria fazer.

Cara SPA, percebo que tal como o nosso presidente se lamenta, a vida esteja difícil e que o lucro já nem dê para as despesas... Mas tal como ele também tenta vir a público explicar-se melhor; parece-me que da vossa parte só ficará bem demonstrarem claramente como e quanto autor vai lucrar com esta medida, e porque motivo se eu usar um gigabyte para gravar os meus CDs de Pink Floyd (para não dizer as minhas próprias m, esse lucro se arrisca a ir para o Tony Carreira ou outro artista.

Mas suspeito que tal estará explicado algures num documento intitulado "10 Coisas que ninguém poderá saber sobre a Lei da Cópia Privada"...

18 comentários:

  1. Gostava de perguntar ao Sr. Presidente da Republica o seguinte (A pessoa que nao sobrevive com 10000 € e eu com 600€ sobrevivo e vivo e pago contas (e as contas de tds os Executivos do Governo):
    Em trabalho precisa-mos um servidor de armazenamento com um mínimo de 12 TB. Quem me vai pagar os direitos de autores de Informação geográfica produzida por nós, ou vamos dar a alguns individuas perfeitamente identificáveis que o que fazem melhor é roubar á frente dos nossos olhos.

    Cump
    Limao

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  2. Eu sou a favor, taxem também todo o tipo de gadgets, só assim portugal "aprende". Mas protegam as empresas que precisam de enormes quantidades desses produtos.

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  3. Achar a favor este tipo de ideias estapafúrdias é porque não conhece realmente o problema. A Questão nem é a lei, porque as leis são necessárias para a nossa sociedade, é o porque de continuar a achar que o CAMINHO é cobrar mais ao consumidor? Já sabemos quase todos como funciona a "mama" da SPA, editoras, distribuidoras, o autor que é o real criativo no meio disto tudo é quase sempre o que recebe menos. Todos sabemos que um Disco de originais que na prateleira custa 10 euros (e estou a ser simpático, é só um valor simbólico), este valor real será mais coisa menos coisa de cêntimos, nem chega a um euro a unidade. O problema real é que há uma maquina por de trás de tudo que não quer mudar, eu chamo-os os velhos do Restelo, faz lembrar os banqueiros! eu vi isto há uns anos atras http://www.goodcopybadcopy.net/ e aconselho a todos a todos a ver, tem boas ideias, umas surreais e outras muito boas. uma UTOPIA, imaginem que existe em Portugal 3 milhões de utilizadores de internet, imagem as operadores de serviço de internet pagarem UM EURO a SPA todos os meses, dá um valor de 3 MILHÕES euros mensais para a SPA, dá 36 MILHÕES anuais! E isto só a vir da internet, porque conseguem receber mais dinheiro, nos discos, livros, dvd's, bluerays, etc... O que está em causa é quererem sempre mais. Porque precisam de pagar o assistente do assistente que também precisa de assistente.... em vez de andarem as turras e andar a lutar contra a pirataria era usar esse dinheiro para encontrar soluções viáveis. Enfim... A ideias deste velhos do restelo é irem pelo caminho errado, sempre... Vejam o SOPA e PIPA, já existe mais umas quantas jogadas na manga de leis... SOPA e PIPA é só mais uma.
    Cumps

    Marco

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  4. Vão trabalhar malandros...24 de janeiro de 2012 às 21:19

    1 - São todos ladrões porque um roubo.
    2 - Se os outros fazem, todos fazem, como os carneiros.
    3 - Então é o fabricante que paga é isso? E querem-nos fazer de burros.
    4 - Cá, aplica-se a taxa do pé descalço!
    5 - E está muito bem!
    6 - Não vão taxar as folhas A4 "Navigator" por causa das fotocópias ilegais?
    7 - Quer então dizer que a um disco de 1 Tera cheio de fotos e vídeos de família vai ser aplicada uma taxa superior a um disco de 500Gb cheio de filmes pirateados...
    8 - A SPA, assim como os discos, vão acabar muito antes de 2020, para nosso regozijo.
    9 - A abrangência da concertação é sobretudo... Abrangente no espaço que lhe está reservada.
    10 - Segundo percebi, depois de pagar uma taxa no cartão SD de 16 Gb tenho livre-trânsito para fazer cópias piratas e distribui-las como bem entender.

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  5. Ou andam a fumar coisas muito estranhas ou não sabem o que é um computador...
    Existem problemas mais urgentes a resolver e preocupam-se a taxar tudo: futuramente serão as impressoras

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  6. Esta é apenas uma forma de extorquir um trocos aos portugueses. Mesmo que sejam as empresas a pagar, as empresas vão reflectir isso na factura.
    A única solução para combater a pirataria é a baixa de preços e/ou alternativas de distribuição.
    O melhor exemplo que conheço é o steam: quase ninguém pirateia porque não vale a pena e facilmente tens acesso a novos conteúdos.

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  7. A coisa que me parece mais interessante é esta. Se pagarmos a taxa sempre que comprarmos um suporte de gravação (porque já todos sabem que vamos fazer cópias ilegais) ficamos passamos a ter o direito de copiarmos o que quisermos, quantas vezes quisermos?

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  8. Curioso em saber de se houve alguma reacção por parte da SPA

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  9. Será que ainda faz sentido existir uma SPA?
    Representam uma minoria dos autores portugueses.
    Enchem-se de € as custas do trabalho e da criatividade dos outros.
    E agora mentem com quantos dentes têm na boca, manipulam factos e inventam estudos para aprovar uma lei que, além de prejudicar e criminalizar todos os autores que optem por não ser seus associados, também prejudica aqueles que o são. Isto tudo só pode ter o objectivo de porem € ao bolso, porque vantajens são poucas, para os autores pelo menos....

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  10. Só por curiosidade:

    - Também vão taxar os servidores FTP, HTTP, Cloud,... que um utilizador possua? (Fora de PT, pois se for em PT os discos levam com o roubo, quer dizer, taxa)

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  11. entao... pergunto eu que sou um pobre burro... porque tenho eu de pagar taxas de merda se, no meu caso e mesmo só por um mero acaso ainda mantenho a minha conta da legal sounds onde ja estou a pagar as ditas musicas pra poder ouvilas e telas??? seja por faixa ou p album completo, eu ja o pago, dep vou ter de pagar ainda mais so pra a poder gravar num cd pa poder ouvir na minha viatura??? ou mesmo pra a poder passar para uma hard drive... Engraçado.... metam mais as maos ao bolso do povo... nos c salarios de merda pagamos td. os grandes e k teem salarios de 5000€ e mais ate vao guardando...

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  12. Se gravares num cd já estas a pagar, porque cds, dvds, impressoras, casetes, disquetes, gravadores de cd/dvd, leitores de dvd/cd/blurRay, radiogravadores, etc ja pagam uma taxa extra para SPA faz alguns anos.

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  13. Só mexo com VINYL!
    fuck SPA

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  14. PELA LÓGICA A PIRATARIA e A COPIA NÃO SÃO COISAS QUE APARECERAM COM A INTERNET,AINDA HAVIAM OS RÁDIOS E CASSETES EM PLENOS ANOS 80 DO SÉCULO PASSADO E JÁ SE PIRATEAVA E COPIAVA AS MUSICAS QUE PASSAVAM NAS RÁDIOS.COM UMA CASSETE ORIGINAL GRAVAVA-SE POR CIMA DA MUSICA QUE TINHA,NAS QUE DAVAM PARA GRAVAR O PROCESSO ERA O MESMO SÓ QUE FICAVA MAIS PERFEITO,CARREGAR AO MESMO TEMPO NOS BOTÕES DO GRAVADOR REC E PLAY E JÁ ESTAVA A SER FEITA UMA COPIA E A FAZER PIRATARIA E NA EPOCA NINGUÉM SE PREOCUPAVA,SO FAZEM LEIS SEM NEXO ALGUM,SINCERAMENTE!!!!

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  15. S'o uma pergunta:
    Ao pagar uma taxa ao adquirir uma pen USB ou um disco externo que reverte para os autores não deveria estar autorizado a trazer o que quisesse la dentro, pirata ou não??? que anedotas

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  16. Podemos concluir que Ao pagar ésta taxa estamos legalmente habilitados a fazer downloads i-legais....ou seja deixa de haver pirataria em portugal.

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  17. A questão não é a pirataria.

    A questão é que se eu não compro música nem video de artistas portugueses, porque hei-de pagar uma taxa ao comprar um dispositivo de armazenamento ?

    Se houvesse alguma lógica neste tipo de taxa (que não há!) a única forma minimamente aceitável seria pagá-la ao comprar a produção do artista.

    Exemplo: vou comprar um CD dos Madredeus. Em vez de pagar 15 euros, pago 15,60 euros, no qual é incluido o direito à Cópia Privada, e será quem detém os direitos das obras dos Madredeus a recebê-lo. Dessa forma os Toys Zés Carreiras não recebem NADA! Dessa forma compro dispositivos para armazenar os meus trabalhos, backups, fotos pessoais, jogos, sem custos que vão reverter para entidades mafiosas.

    Taxar os dispositivos de armazenamento é uma ideia que deveria dar 10 segundos de "forca" a quem a propôs e advoga.

    Pedro

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