2012/01/09

A Lei da Cópia Privada - Parte 2

A #PL118 (a polémica proposta de Lei sobre a Cópia Privada que já aqui abordei no outro dia) continua a dar que falar nas redes sociais, e o caso não é para menos... esta proposta apresentada pelo PS como sendo uma actualização necessária para tornar mais justa a compensação aos artistas e autores. Artistas e autores esses que até à data ainda nem se fizeram ouvir pela sua própria voz... o que também faz levantar algumas questões quanto à efectiva capacidade de representação por tais "associações".

Mas como o assunto é "quente" e faz exaltar os ânimos, vamos lá tentar acalmar-nos por um pouco para falar de factos concretos.

Actualização: já há uma petição anti-PL118.

A Moralidade da Lei

A ANSOL coloca algumas perguntas bem pertinentes sobre a nova lei, que taxa cegamente, e de forma absurda os suportes de armazenamento digital como os discos e até a capacidade de memória de smartphones e impressoras:

  • Será moralmente aceitável que se paguem dezenas de euros para os "autores", por um disco que vou usar para os meus próprios conteúdos?
  • Será aceitável que se pague o dobro, caso seja um disco que vamos usar como backup redundante desses mesmos conteúdos?

Mesmo para as empresas, a coisa é altamente duvidosa...

Mas pior de tudo... veja-se o absurdo que esta lei, caso passe, significará no futuro:


A tradicional evolução das capacidades dos discos, mantendo o preço mas oferecendo cada vez mais capacidade - comum a muitos equipamentos informáticos e tecnológicos - seria totalmente subvertida... e resultaria numa taxa de mais de 200%(!) daqui por uns anos.

Numa altura de austeridade e onde a maioria dos portugueses já nem tem qualquer esperança de ver alguns dos euros que desconta na sua hipotética mas cada vez mais ilusória reforma... percebe-se porque motivo a SPA tem tentado fazer passar despercebida esta proposta de lei que lhes garante uma sempre crescente e choruda "reforma garantida"!


Todos Diferentes, Todos Culpados... 


O Marco do Bitaites equipara esta lei ao Minority Report que assume logo à partida que são todos culpados... E não é tão bom quando assim é? Na impossibilidade - ou falta de vontade - de lidar com as novas circunstâncias, tratem-se todos como potenciais culpados! Se querem um disco, é certamente para guardar coisas de outros, dos "autores". Não importa que hoje em dia toda e qualquer família produza Gigas e mais gigas de fotos e vídeos de aniversários, festas, férias, etc... Esses não são autores contabilizados para efeitos de receber uns trocos fáceis.

E não importa sequer que cada vez mais conteúdos (já pagos pelos consumidores!) venham equipados com sistemas anti-cópia que impossibilitam a sua fácil transferência para outros meios digitais! Aqui a regra é paga, volta a pagar, e mesmo que não uses... não bufas!


Até aqui estamos claros, que esta lei é uma aberração total e incompreensível... e onde o que mais assustador será ver todos os partidos olharem para ela com uma concordância que apenas pode ser explicada pela total perplexidade com que devem olhar todas as questões tecnológicas.


De seguida poderíamos debruçar-nos sobre a própria SPA... uma Sociedade de Protecção de Autores justa e íntegra... e que tão bem sabe gerir os milhões que lhes vão parar aos bolsos. Interrogo-me quantos artistas já terão recebido 2 milhões da SPA, ou pensões vitalícias de 3000 euros mensais...

Talvez os "autores" que afinal são protegidos pela SPA não sejam bem aqueles que imaginamos... ou eles nos queiram fazer acreditar.


Há Luz ao fundo do Túnel?


Mas, para terminarmos em tom mais positivo e construtivo; ninguém põe em causa que seja necessário encontrar novas formas de compensar os autores. Autores esses que são, cada vez mais... todos os portugueses!

Afinal... deverá ter mais peso um "autor" que recebe milhares de euros (à nossa custa) para fazer um filme que depois não tem espectadores, ou um Hélio Imaginário, que tem um vídeo que já foi visto mais de 3 milhões de vezes no YouTube?

Sinceramente - e como devem saber - é mesmo uma questão que me preocupa, e que mais parece ser um daqueles puzzles difíceis de resolver... A fórmula mágica para a justa compensação dos artistas não será coisa fácil de resolver... nem tão pouco poderá ser encontrada apenas por "um dos lados", nem tão pouco por uma associação que se diz defensora dos seus direitos... e que tanto abstraída está da realidade que olha para todos os consumidores como inimigos a abater... ou melhor dizendo, a "taxar"!


Então em que ficamos?

Que se aplique uma taxa simbólica nos discos rígidos e afins... tal como já o é feito em CDs e DVDs... até posso estar disposto a aceitar - e bem consciente que algures já alguém estará a pensar em criar nova taxa sobre as velocidades de ligação à Internet, para precaver contra a quebra de lucros dos discos à medida que o cloud e o streaming se forem popularizando...

 Mas para isso, então que fique bem discriminado qual a tal fórmula milagrosa que a SPA utilizará para distribuir esses lucros pelos autores. E já agora... se estão a taxar o digital... então também gostaria de saber qual a percentagem que me corresponderá, enquanto autor digital, com os mais de 3 milhões de pageviews que o Aberto até de Madrugada já leva desde a sua criação.


... E deixo apenas como apelo final: que caso não haja um único político na nossa assembleia que consiga ver o que de errado há com esta proposta de Lei... Então é caso mesmo para perder toda a esperança e fazer aquilo que alguns políticos têm aconselhado a fazer: emigrar para outras paragens!

Quero acreditar que há formas justas de compensar os autores, sem com isso assumir que todos os consumidores são o "inimigo" como estas associações fundamentalistas gostam de pintar a sociedade. O futuro precisa de autores, mas os autores precisam de pessoas que gostem das suas obras... E assim sendo, não é estando de costas voltadas, com uns intermediários duvidosos pelo meio, que as coisas se vão resolver.

Para as resolver, o primeiro passo é simples e imediato... chumbar a #PL118!


Para referência final, aqui fica um post da Maria João Nogueira onde são agregados alguns dos links sobre este o assunto.

19 comentários:

  1. A visão que os políticos, na minha opinião, têm em relação à tecnologia é de total ignorância.

    Quando vi o debate sobre o projecto lei americano SOPA, fiquei pasmado como pessoas com tanto poder de decisão sobre a vida de milhões de pessoas podem estar tão fora da realidade tecnológica dos nossos tempos. No entanto alguém se lembrou de que não fazendo ideia do que se estava a legislar, pedir um adiamento para que se pudesse informar melhor sobre o assunto.


    Ora, qual é o meu espanto que vejo algo semelhante, embora não tão radical, passar-se no nosso lindo país à beira mar.

    Pessoas com tanto poder e com tão pouco conhecimento sobre decisões que afectaram não só os consumidores, como as empresas de venda de produtos informáticos. Que, tal como a SOPA, é relativamente fácil de ultrapassar indo a outra fonte para obter o mesmo, mas com menos protecções ao consumidor.

    O que nos leva ao que deve estar a passar pela cabeça de todos:

    Esta gente está ali a defender o interesse de quem?

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  2. Este blog tem o condão de me agarrar ao ecrã atendendo ao meu interesse por todos os temas que trata e este não é excepção.
    Nos tempos livres trabalho como animador de Karaoke. Acredito que dentro dos leitores do blog se encontrem outros que se deparem com o mesmo problema.
    Como qualquer Animador/DJ saberá, em exibição pública, neste nosso país, apenas é permitida a utilização dos medias originais, ou seja, caso adquiridos em formato físico, apenas pode ser passado no original, caso adquirido em formato digital apenas pode ser exibido no computador para onde foi originalmente descarregado (!)
    Então pergunto eu: Neste caso, se adquirisse um disco externo (ainda que pagando a tal taxa para os direitos de autor)para fazer o backup dos meus medias originais (devo dizer que tenho cerca de 6000€ em música) não me deveria dar o direito de poder fazer exibição pública desses mesmos backups? A resposta é NÃO! E isto porquê? Porque temos 3 organismos em Portugal a regulamentar a mesma coisa. Basicamente, se compro um disco e pago a taxa já posso fazer um backup, só não o posso é usar publicamente porque os direitos conexos (IGAC) não mo permitem.
    Isto faz lembrar um pouco a história do pagar a bula, em que a malta pagava para poder comer carne por altura da semana santa...
    Esta taxa não é mais do que uma forma de "legalizar a pirataria"... safa-se é quem for apanhado...

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  3. Sugeria inundar a página da SPA no facebook com perguntas!
    http://www.facebook.com/spautores

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  4. A resposta a isto é simples, mas tem que ser enérgia e duradoura: deixar de comprar dispostivos de armazenamento digital em Portugal. Mandar vir tudo das várias lojas online do resto da Europa. Bastaria 1 mês de fortes quebras nas vendas para que os lobbies das Fnacs, Wortens e Media Markts deste país obrigassem a Lei a ser retirada.

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  5. Não resolve...pq as leis criadas na altura para os CDs... a venda baixou e foi por isso q surgiu esta!

    A SPA está falida e precisa de €€€€

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  6. É uma vergonha!

    Ide governar macacos para o Bornéu!

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  7. Eu como não gosto de bocas despropositadas :P fica o reparo para quem não sabe que o sistema de providencia entrará em falência nos actuais moldes não porque é mal gerido mas porque este tinha por base o baby boom coisa que não voltará a acontecer.

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  8. Mas ainda não se aperceberam que esta lei passará não por causa do desconhecimento dos politicos, sobre as novas tecnologias (talvez em parte mas não muito), mas porque, como diz o outro são todos "Uma cambada de Gatunos, uma cambada de ladrões e uma cambada de chupistas.", que só se interessam é pelos €€€ nos seus bolsos. E esta lei vai encher mais os bolsos de uns quantos.

    Deixo aqui uma sugestão: porque é que um dos leitores que tenha o dom da escrita não envia um email ao Professor Marcelo a chamá-lo à atenção do assunto. A ver se ele fala do assunto na TV de modo a chamar a atenção mais generalizada do problema?

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  9. Agora até pago imposto por guardar fotografias e vídeos da minha família. Cambada de gatunos.

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  10. Concordo plenamente com tudo o que escreveste. Mais claro é impossível. Pena que nestas coisas pouco ou nada possamos fazer, a não ser esperar por uma alma iluminada que veja o que há de errado neste cenário.
    Porque senão mais vale começar a comprar também os discos nas lojas online europeias.

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  11. Amazon uk agora tem entregas grátis para Portugal!
    Mas não façam como a Jerónimo Martins, sejam patriotas e continuem a comprar em Portugal!

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  12. Isto significa que, a partir de agora, posso fazer downloads à vontade, já que pago a taxa, certo?

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  13. Conforme alguém já disse neste artigo, a solução por agora, é mostrar o dedo do meio a estes proxetas e pagar o IVA noutro pais da UE, comprando discos, pens e mesmo DVDs por grosso em UK, por exemplo.
    Aposta-se NADA no produto nacional (que é isso?), dá-se ZERO de impostos e taxas a estes oportunistas e prejudica-se ainda mais a economia nacional.
    Obrigado Canavilhas, SPA, ACAPOR e amigos...

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  14. Não posso concordar com o princípio de fazer todos pagar, mesmo que a taxa seja menor. Os direitos de autor têm que ser obtidos de outra forma, desde a venda sem intermediários, passando pelo merchandising e sem esquecer as contribuições voluntárias.

    A política também é uma questão de princípios e, por princípio, não posso aceitar que me chamem ladrão, que é o que esta taxa significa.

    http://aventar.eu/2012/01/10/lei-da-copia-privada-pl118-todos-criminosos-ate-prova-contraria-ainda/

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  15. Se esta ideia fosse aplicada mundialmente podia até não ser má ideia. Se ao pagar pelo armazenamento essas taxas e as mesmas fossem para os cofres das produtoras, ou a operadoras também pagassem taxas sobre o trafego que vendem mas em benefe a partilha de ferias deixar de ter esta polémica. As operadores telecomunicações são sem dúvida as que mais ganham com os P2P, assim como sites de alojamento etc. Se estes pagarem taxas pelo seu negócio que reverte para as editoras as mesmas já não têm que ir atrás de ninguém pelos direitos de autor,
    Todos ganham:
    OS consumidores podem descarregar ficheiros de qulquer tipo sem serem acusados de piratas.
    As editoras e os autores ganham as respetivas taxas.
    Os operadores podem passar a cobrar mais por x volumes de trafego.

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  16. Zé dos Anzois

    Se se pagar uma taxa legaliza-se a pirataria ?

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  17. As intenções do PS até podem ser justas, mas as consequências serão mais negativas do que positivas e muita confusão irá ser gerada.

    1º - como será feita a distribuição das receitas deste imposto? Quantos euros vão para a editora do Abrunhosa e quantos vão para a editora dos Deolinda?

    2º Quem decide como será feita a repartição dos ganhos? O Estado=Governo=Centrão=CDS+PPD+PS? Com base em que parámetros objectivos?

    3º Como é que um artista/criador emergente, que nunca antes vendeu um item, pode esperar ter acesso a esses fundos?

    4º Os artistas/criadores internacionais também têm direito ao bolo? Não tenham dúvidas que os advogados de pobrezinhos como os U2 ou Madona, não dormem...
    Se assim fôr, temos o estado português a servir de cobrador para as grandes editoras internacionais.

    5º Mais uma vez, quem paga a conta toda é o consumidor final. Os intermediários nos negócios dos media são quem fica com a fatia de leão e continuarão com ela.

    6º As receitas serão passadas aos proprietários dos direitos e o que as pessoas não sabem é que a maior parte da propriedade intelectual pertence a editoras e grandes empresas (intermediários), e não aos artistas. Estes, na sua maioria, continuarão a receber das editoras, a pequena parte dos ganhos que já recebem.

    7º Se a lei fôr aprovada, já posso fazer downloads á vontade? Ou tenho que pagar outra vêz (já é para aí a quarta...) pelos conteúdos on-line, sob a ameaça de ir para a cadeia????

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