Quem faz upload de vídeos para o YouTube saberá que há boas probabilidades que qualquer coisa que utilize, na imagem ou som, irá despoletar quase seguramente um aviso de um qualquer pretendente aos respectivos direitos de autor, e foi isso que aconteceu num vídeo de Lawrence Lessig. Felizmente desta vez as coisas correram bem... mesmo se para isso foi necessário recorrer aos tribunais.
Lawrence Lessig poderia ser um utilizador comum... mas quem se preocupar com as questões dos direitos de autor saberá que ele é um professor de direito e co-fundador do Creative Commons, sendo um defensor de necessidade de reforma dos actuais copyrights. O seu video continha um breve excerto de um clip com a música "Lisztomania", integrada no meio de muitas outras, como exemplo dos fenómenos culturais na internet - e pouco depois de o ter enviado para o YouTube recebeu as habituais ameaças dos detentores dos direitos de autor da música, com o vídeo a ser removido.
O YouTube facilita o envio e remoção neste tipo de situações, e isso faz-se sentir logo na forma como o "alvo" é contactado, dizendo que isso poderá levar à suspensão total da conta e eliminação de todos os seus conteúdos. Só que Lessig não se ficou por aí, e avançou com um processo contra a editora que pediu a remoção do vídeo, justificando que o seu uso daquele conteúdo se enquadrava no que é conhecido como "fair use".
... Avancemos uns meses, e a dita editora chegou agora a acordo com ele, aceitando pagar uma indemnização e rever a sua política de remoção indiscriminada de todo e qualquer vídeo que tenha conteúdos seus - mesmo quando se tratam de vídeos onde isso deveria ser considerado fair use. Pena é que para fazer valer estes direitos, se tenham que estar disposto a ir para os tribunais...
E tribunais norte-americanos. Fica inviável para quem está fora da terra do Tio Sam.
ResponderEliminarEm principio não devia ser preciso recorrer aos tribunais para restaurar um vídeo no Youtube. Basta uma "contra-notificação" alegando que acreditamos ser "fair use" para o Youtube/Google ficar ilibado de qualquer responsabilidade (se restaura sempre e imediatamente, é que não sei...). O queixoso é que tem de avançar para tribunal se não aceitar o argumento. Pelo menos é o que diz a lei.
ResponderEliminarO Lawrence Lessig fez isto para servir de lição. E é mais um caso a fazer jurisprudência...
Antes tivesse ganho o caso que levou ao Supremo Tribunal (em finais dos anos 90 creio) para anular a lei que prolongou retroactivamente em 20 anos os Copyrights nos EUA, em 1998.