2014/06/06

Ler notícias online não viola direitos de autor


Poderá ser lógico para todos, mas há sempre aquelas excepções que nos recordam que este mundo está cheio de pessoas "diferentes". De qualquer forma agora ficou confirmado pelo Tribunal de Justiça Europeu que ver algo que vos aparece numa página não constitui violação dos direitos de autor.

O caso teve origem quando alguns sites noticiosos não gostaram de ver excertos dos seus artigos num site de "clippings" que cria resumos sobre os mais variados temas. Entretanto as companhias em questão já chegaram a acordo, mas a questão permanecia: será que ler um excerto de um artigo copiado de outro site (e com a referência e link para o mesmo) é uma violação dos direitos de autor?

E o Tibunal de Justiça Europeu veio agora clarficiar que não: ler conteúdos num site deste tipo não constitui violação dos direitos de autor; nem tão pouco a existência desses mesmos conteúdos na cache dos browsers (sim, parece que também isso era alvo de discórdia - sendo que se arriscavam a ser criminosos caso tivessem inadvertidamente clicado num link que vos levasse até uma página com este tipo de conteúdos e estes ficassem na cache!)

Claro que isto não invalida que continuem a existir questões de violação de direitos de autor: por exemplo, quem copiar artigos na íntegra sem a devida autorização; ou utilizar estes resumos sem a devida identificação da sua origem; etc. Mas pelo menos para os casos "comuns", como o de partilharem um parágrafo de uma notícias e um link para a mesma, no Facebook ou em qualquer outro lado... podem ficar descansados que não deverão ser obrigados a ir a Tribunal responder por isso... pelo menos por agora!


(Imaginem se a decisão do Tribunal fosse a oposta... ia ser quase tão lindo como o do caso de quem dizia ter direitos sobre os hyperlinks).

1 comentário:

  1. no publico é preciso pagar, ainda nao descobriram a publicidade?

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