Ainda não passou um ano sobre a decisão que finalmente deu ao britânicos a possibilidade de fazerem cópias privadas dos CDs que tenham comprado legalmente (à semelhança do que acontece em praticamente todos os outros países do mundo), e eis que esta decisão volta a regredir: passa novamente a ser ilegal copiar um CD para qualquer outro formato, e Supremo Tribunal britânico justifica esta decisão com uma directiva comunitária.
Na origem desta reapreciação estão os grupos da indústria musical e dos artistas, que processaram o governo britânico alegando que ao se introduzir a excepção da cópia privada estão a ser lesados. Um argumento que alinha perfeitamente com a directiva comunitária que determina que nenhuma alteração ou excepção pode ser feita à lei dos direitos de autor sem que estes sejam compensados, a não ser que a alteração tenha impacto nulo. Como o Governo Britânico não apresentou nenhum estudo a defender este impacto nulo, o Tribunal deu razão aos queixosos, assim suspendendo a excepção previamente aprovada.
Ora, é fácil perceber qual a intenção destes grupos. Depois de verem outros países a pagar taxas pelos CDs - e agora até pelo discos e todos os tipos de memória digital, como cá se prepara para entrar em vigor - também eles querem a sua taxa (ou deverei dizer "tacho"?)
A parte positiva desta questão, é que volta a trazer este assunto para o topo da actualidade, e será interessante ver de que forma é que o governo britânico (e os cidadãos) vão lidar com esta situação - uma vez que tanto referiram que nunca aceitariam pagar "taxas" para este tipo de coisas.
... Não deixaria de ser uma verdadeira justiça poética que esta ganância dos grupos da indústria viesse a precipitar uma aceleração da reforma dos direitos de autor, e onde ficasse claramente demonstrado que a cópia privada não resulta em prejuízos para os autores. E que assim sendo, também nos restantes países europeus este tipo de taxa deveria ser imediatamente abolida.
Sem comentários:
Enviar um comentário (problemas a comentar?)