O prolongamento dos direitos de autor é culpa... do Rato Mickey?

Os direitos de autor são um tema polémico, especialmente desde que a sua a duração tem sido prolongada para valores cada vez mais absurdos, e há quem diga que a culpa poderá muito bem ser... do rato Mickey.

Ninguém negará que os direitos de autor são uma coisa boa e necessária, mas que deverá consistir num direito equilibrado e justo para todos e não uma ferramenta que garanta um controlo eterno sobre qualquer criação. Nos EUA o período de protecção dos direitos de autor começou por ser de 28 anos em 1790, tendo sido aumentado para 42 anos em 1831 e para 56 anos em 1909.

Foi precisamente sobre essas condições que o nosso bem conhecido rato Mickey foi criado por Walt Disney, como resposta a uma má experiência que lhe valeu ficar sem um dos seus personagens de animação (e também grande parte da sua equipa). Tendo sido criado em 1928 e segundo a lei em vigor na altura, o Rato Mickey teria 56 anos de protecção pelos direitos de autor, e passaria a pertencer ao domínio público em 1984.

... Mas... todos saberão que o rato Mickey ainda continua a ser uma criação protegida com unhas e dentes pela Disney, mesmo neste ano de 2016. Então o que se passou?

O que se passou é que sempre que se aproxima a data de expiração dos direitos de autor sobre o Mickey, há sempre uma qualquer alteração à lei dos direitos de autor que volta a prolongar esse prazo: em 1979, esse prazo foi prolongado de 1984 para 2003; e em 1998, nova alteração levou-o de 2003 para 2023 - numa tendência que faz que, lá para 2018, deveremos ter novo prolongamento de mais uma décadas.

Não é segredo que a Disney gasta milhões de dólares por ano em lobbying, e que faz ao seu alcance para evitar que os seus icónicos personagens caiam no domínio púbico - o que permitiria que qualquer pessoa usasse o rato Mickey como bem entendesse sem ter que se preocupar com um processo por parte da Disney.


... Mas, mesmo que esta relação entre os prolongamentos dos direitos de autor e a iminente expiração da protecção do Mickey não passe de uma coincidência, não deixa de ser curioso ver qual o real efeito que o copyright tem na acessibilidade às obras. Quem procurar por livros, irá descobrir que é muito mais difícil encontrar livros das últimas décadas, sujeito a direitos de autos, do que livros com mais de um século, e que já são do domínio público.

E ter em atenção que passar a ser domínio público não invalida que os anteriores detentores dos direitos de autor possam continuar a ganhar dinheiro com a sua criação - embora quanto a isso a Disney fique numa posição delicada...

É que se a Disney poderá argumentar que a passagem do Mickey para o domínio público resultará no prejuízo de centenas de milhões de dólares anuais, por outro lado parece esquecer-se que tem feito "biliões" à custa de obras de domínio público. A quase totalidade dos seus filmes de animação tem sido baseada em livros e histórias bem populares... pelas quais não teve que pagar um euro aos seus criadores originais.


Em suma, parece que o domínio público é bom quando serve para se ganhar dinheiro com conteúdos dos outros que já expiraram; mas ao mesmo tempo vai-se usando esse dinheiro para garantir que as criações próprias ficam eternamente protegidas pelos direitos de autor.