2017/04/20

Associação D3 - Defesa dos Direitos Digitais


Depois das associações que têm lutado por limitar cada vez mais os direitos digitais dos cidadãos, surge finalmente uma que pretende defender esse direitos assim como acabar com alguns dos abusos que actualmente existem.

A Associação D3 - Defesa dos Direitos Digitais nasceu da união e esforços de um conjunto de cidadãos que habitualmente acompanha os temas relacionados com direitos digitais. O seu objectivo primordial foi criar uma entidade que possa dedicar-se em exclusivo à defesa dos direitos e liberdades no contexto digital,suprindo-se assim uma lacuna há muito identificada no nosso país. Após duas reuniões preparatórias, uma no Porto e outra em Lisboa, a Associação D3 - Defesa dos Direitos Digitais foi oficializada no mês passado, e é hoje lançada.

A D3 pretende trazer para o debate público temas como privacidade, direito de autor, liberdade de expressão, neutralidade da rede, encriptação de telecomunicações, dados abertos, estado digital, entre outros.

O largo leque de temas abrangidos pela temática dos direitos digitais será certamente um desafio para a recém-criada associação, que nasce numa altura em que a Europa se debate com questões fundamentais, como sejam a reforma do direito de autor (ancillary rights, filtros de upload, data mining) ou a sua dependência das gigantes tecnológicas americanas, aliás de difícil compatibilização com os recentes movimentos europeus de reforço do controlo e da protecção dos dados pessoais dos seus cidadãos.

Já em Portugal, a censura da Internet por parte das empresas fornecedoras do serviço e entidades representantes dos titulares de direitos, sob a égide governamental mas sem qualquer tipo de controlo judicial - claramente um regime de excepção ao Estado de Direito - ou os comuns atropelos ao princípio da neutralidade da rede são alguns dos temas mais problemáticos.


Esperemos que em breve se possam ver frutos resultantes desta nova associação.

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