2017/07/02

Tribunal Canadiano abre às portas à censura mundial?


As decisões de tribunais que exigem que a Google esconda resultados não só no próprio país como também a nível mundial estão a multiplicar-se, e as entidades dos direitos de autor já começam a esfregar as mãos perante as potencialidades de tais medidas.

Recentemente também o Canadá se juntou ao grupo de países em que o Supremo Tribunal deliberou que o pedido de remoção de dados feito no país teria que ser seguido pela Google a nível mundial, efectivamente dando a algumas entidades canadianas o poder de decidirem o que todo o resto do mundo poderá ver ou não.

A indústria do entretenimento já está a imaginar recorrer a este mecanismo como forma de combater todos os resultados que considerar ilegais; mas, antes de o fazer, seria melhor pensar naquilo em que se estão a meter... Afinal, há países que têm leis ainda mais protectoras dos direitos de autor, e onde obras que na maior parte dos países já pertencem ao domínio público continuam a ser obras protegidas - e que poderiam ser alvo de idêntico pedido de remoção... com efeitos a nível mundial.

E que dizer de países que poderão ter regras mais restritivas quanto ao que é aceitável ou não, como determinados países árabes, ou até países como a China que proibiram o recente Ghostbusters por abordar um tema "sobrenatural"? Será que também eles deverão ter o poder de decidir que esses conteúdos "impróprios" deverão ser removido a nível mundial - ou será que só os países ocidentais é que terão direito a fazer tal decisão, ignorando os outros?

Que cada país esteja no direito de decidir o que acha aceitável para si, e exigir que os serviços online cumpram com as suas regras no seu território, tudo bem... agora quando começam a fazer exigências que se aplicam para lá das suas fronteiras, parece-me um péssimo precedente que só poderá acabar em desastre.

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