2017/10/16

Tribunal Supremo dos EUA vai decidir sobre o acesso a dados no estrangeiro


O caso entre os EUA e a Microsoft quanto ao acesso a emails guardados em servidores noutros países tem, até ao momento corrido bem para os defensores de privacidade (tanta quanta se possa referir a serviços na cloud) mas o Supremo Tribunal dos EUA vai ter a última palavra.

Já vai longa a luta que opõe os EUA e empresas com a MS, quando esta última se recusou a fornecer emails guardados em servidores fora dos EUA. As autoridades exigiam o acesso aos emails de um cidadão estrangeiro, que estavam guardados num servidor na Irlanda, e a MS recusou-se a cumprir com o pedido. A Microsoft obteve uma primeira vitória nos tribunais em Julho de 2016, que foi revalidada em Janeiro deste ano quando o tribunal recusou aceitar o recurso para repetir o processo.

Mas agora a palavra final irá ser dada pelo Supremo, que poderá voltar a confirmar estas decisões anteriores e manter a (suposta) privacidade dos dados guardados fora do território, mesmo que por empresas norte-americanas; ou se irá opinar em contrário... e abrir uma verdadeira caixa de Pandora.

É que se vier a verificar que as autoridades norte-americanas têm acesso directo a dados de todos os clientes, será complicado manter clientes empresariais e até governamentais... (Não é que na prática já não possam ter acesso a esses dados, já que casos como o de Edward Snowden vieram revelar - relembrar? - que a espionagem, até mesmo entre "amigos" é pratica corrente.) Seja como for... mantém-se a velha máxima: desde que seja algo que vá para a internet, é melhor assumir que nunca será verdadeiramente privado.

2 comentários:

  1. Parece bastante óbvio que se a empresa tem sede ou presença física nos EUA tem de ceder os dados aos tribunais de lá, pelo menos se tiver como aceder a eles de lá... e aqui é óbvio que têm, já que os utilizadores lá conseguem, e não tem qualquer tecnologia implementada que os impeça de ver os conteúdos (algum tipo de cifragem que eles próprios não possam contornar devido à forma como está implementado: ex.: o utilizador acede ao serviço através de aplicações de terceiros que cifram tudo correctamente, e nunca nada está visível nem mesmo para quem tem acesso físico ao equipamento).

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  2. eu acho que não é assim tão obvio pois é a microsoft Irlanda que tem essa informação..

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