2023/06/09

Tribunal de Justiça da UE dá vitória à Uber em Barcelona

O Tribunal de Justiça da UE considerou ilegais as restrições aplicadas por Barcelona aos serviços de ride-hailing, como a Uber e Cabify.

Relembrando todos os períodos polémicos de lançamento destes serviços, em Barcelona tinham sido aplicadas restrições que beneficiavam o lobby dos táxis, permitindo apenas uma licença de um veículo de ride-hailing por cada 30 licenças de táxis tradicionais, e impondo um período de espera mínimo de 15 minutos entre fazer o pedido de um carro e a sua chegada. Mas o Tribunal de Justiça da UE não concordou com essas limitações.

O TJUE diz que essas restrições são contrárias à lei Europeia, e que essas medidas de beneficiar e proteger a viabilidade económica dos serviços de táxi não se podem sobrepor à disponibilização de um serviço de interesse público.

Mais do que o resultado em Espanha, esta decisão deverá também afectar medidas restritivas impostos noutros países, como Itália e Grécia.

Resta agora esperar para ver se a decisão do Tribunal de Justiça será acatada pacificamente, ou se veremos nova onda de confrontos e violência, contra condutores e passageiros, com as cenas tristes que se assistiram também por cá.

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