2014/08/23

Apple remove Secret da App Store no Brasil


O Brasil pediu e a Apple já acatou a decisão, removendo a app Secret da sua App Store no Brasil.


A decisão não deixará de ser algo controversa, mas para a Apple a coisa não apresenta qualquer margem para dúvida, pois a app não cumpre com as leis locais.

Nas regras da App Store está a obrigatoriedade das apps cumprirem com leis dos locais onde forem disponibilizadas; sendo obrigação do developer certificar-se de que isso acontece. E esta app que permite enviar mensagens e denúncias anónimas vai contra a própria Constituição Brasileira, que garante a liberdade de expressão mas proíbe o anonimato.

Por isso, os utilizadores de iOS já não encontrarão a app Secret na App Store Brasileira.

A grande questão é agora saber se a Apple vai acatar a segunda parte do pedido, em que era referido a remoção remota da app dos equipamentos dos utilizadores que já a tivessem instalado. Uma coisa que será bem mais polémica do que a simples remoção da app da App Store. Se a Apple o vier a fazer, abre-se um precedente perigoso, de que a qualquer momento, uma qualquer decisão de um Juiz poderá obrigar a que estas empresas imponham a sua vontade sobre todos os utilizadores.

... E já nem falo nas questões práticas de o tentar fazer: um utilizador americano que esteja temporariamente no Brasil, terá a app removida? E um Brasileiro que esteja noutro país?

Vamos ver no que isto vai dar... sendo que para os Brasileiros que quiserem falar anonimamente, certamente não faltarão mil e uma outras formas de o fazer (e que irão ganhar exposição e publicidade graças a este caso).

5 comentários:

  1. O Brasil não pediu, um juiz brasileiro mandou (e à Google e à Microsoft), sob pena de multa diária. Ah, g'anda Brasil. Claro que se tivesse poucos consumidores potenciais a Apple não tinha tanta pressa em cumprir, ao menos em parte :)

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  2. Este comentário foi removido pelo autor.

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  3. Este artigo da Veja tem a meio links para outros dois com interesse, em especial o que diz
    "Hackers quebram anonimato de usuários do Secret"
    http://veja.abril.com.br/noticia/vida-digital/secret-vai-bloquear-posts-que-contenham-nomes-de-pessoas

    Como foi quebrado" está detalhado aqui:
    http://www.forbes.com/sites/parmyolson/2014/08/22/secret-app-hack/

    De maneiras que o "boss" da Secret não garante o anonimato. Os hackers mostram que não existe. Se os juízes exigirem a Secret entrega os dados dos utilizadores. De maneiras que quem utilizar o Secrets para confessionário, má-lingua, calúnia, etc. é melhor pensar duas vezes :)

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  4. a google ja no passado tinha removido apps de equipamentos... claro q no caso dessas eram apps perigosas para o user e n meramente contra a legislaçao local

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    1. Chamou-se-lhe, em 2011, "Google remote kill switch". Não sei se se voltou a falar

      O juiz brasileiro, que mandou a Apple, Google e Microsoft remover a Secret (e outra appp) dos respectivos smartphones parte do princípio que cada um tem o seu "interruptor da morte"-

      Em rigor ninguém sabe se a Apple tem, mas é provável.

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