Banco de Portugal suspende pagamentos à Uber

Depois do bloqueio imposto aos operadores que tenta impedir o acesso ao site da Uber no nosso país (e no processo inviabilizando também o acesso a informação sobre o serviço, para quem o pretenda utilizar no estrangeiro) eis que chega também nova ofensiva: o Banco do Portugal manda suspender todos os pagamentos feitos à Uber.

Tal como tinha acontecido no bloqueio por parte dos operadores, também aqui o Banco de Portugal se limita a acatar as ordens do tribunal, que ordena a suspensão dos pagamentos feitos à Uber - novamente dando azo a situações bastante dúbias, caso esta suspensão se aplique também aos pagamentos feitos por um utilizador português que utilize o serviço da Uber noutros países.

O que não deixa de ser igualmente intrigante é que tudo isto esteja a acontecer com enorme velocidade, sendo que no capítulo de tentar esclarecer e resolver a situação, nada se faça ouvir. É certo que o recurso à providência cautelar pretende ser uma forma de reagir a situações urgentes, e que até pode dispensar o audição da "outra parte"; mas parece estar a demorar que o tribunal compreenda que as acusações feitas à Uber caiem em "saco roto". No nosso país não temos o polémico UberPop, que permite que qualquer condutor pudesse efectuar o transporte de passageiros.

Mais caricato ainda: temos serviços nacionais que permitem fazer precisamente o mesmo tipo de coisa que a Uber proporciona, como por exemplo, o BeDriven do grupo Salvador Caetano. Ou seja... um serviço deste tipo é legal se o pedido for feito através do seu site ou telefone; mas se for através de uma app chamada Uber passa a ser ilegal? E o argumento da ANTRAL de que estes serviços só podem ser feitos para "autocarros" e não para veículos ligeiros também não parece ter grande lógica, quando este mesmo BeDrive oferece várias opções à escolha.

Bem, se calhar a esta hora a ANTRAL estará a interpor nova providência cautelar contra a BeDriven e demais serviços idênticos no nosso país, pedindo o bloqueio do seu site e suspensão dos pagamentos feitos à empresa... Ou então, estará a tentar inventar uma qualquer justificação para tentar explicar a um juiz porque é que uns serviços podem operar e são considerados legais... mas um certo outro, não.