Por muito que nos digam que os direitos de autor são essenciais e indispensáveis, não há como não ficar horrorizado com o rumo que esse direito está a tomar, ao sobrepor-se a todos os outros direitos que, como cidadãos, se deveriam ter. Na Alemanha, o simples acto de fotografar um prato de comida num restaurante para partilhar com os amigos passa a ser passível de dar processo por violação dos direitos de autor.
Esta possibilidade surge devido a uma lei de 2013, que ampliou dramaticamente o tipo de coisas a que se podem aplicar os direitos de autor, e que passam a incluir a apresentação da comida nos pratos, fazendo com que o simples acto de partilhar uma foto daquilo que se vai comer se torne num acto potencialmente ilegal.
Pode-se perceber o intuito da lei, de querer proteger pratos "gourmet" em que a apresentação seja uma imagem de marca de determinado chef, mas tal como a lei não faz qualquer distinção entre uso privado das imagens ou uso privado, também não distingue entre um prato gourmet ou um prato de fast-food. Na prática, faz com que um qualquer dono de restaurante que acorde mal disposto possa avançar com processos sobre todos os clientes que partilharem fotos dos seus pratos na internet.
Para mim, a solução era simples... Considerando que as entidades de protecção dos direitos de autor são tão amigas das burocracias, penso que não seria demasiado exigir que qualquer restaurante que quisesse registar os seus pratos tivesse que primeiramente enviar fotos dos mesmos, e com uma amostra real para a entidade de registo. Eventualmente, os responsáveis pelos registos lá se fartariam de tanto comer, e começariam a rejeitar estes registos, e assunto arrumado. :P
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