2015/09/22

Índia quer que todos os cidadãos guardem cópias não-encriptadas de todas as comunicações encriptadas


Se pensavam que já seria completamente abusivo um país querer decidir quais os tipos de encriptação que se poderá usar no seu território, que vos parece a exigência de manter cópias não encriptadas de todas as comunicações feitas, durante 90 dias?

Numa altura em que nalguns países se vai discutindo o direito do acesso à informação, com os sistemas de encriptação a tornarem esse acesso mais complicado, mesmo quando se tratam de pedidos feitos pelas autoridades; a Índia opta por uma (proposta de) solução mais radical: pretendendo que todos os cidadãos sejam responsáveis por guardar uma cópia não encriptada de todas as comunicações encriptadas que realizarem, por um prazo de 90 dias.

Ignorando-se o facto desta lei nem sequer ser aplicável na realidade (fazem ideia de todas as comunicações que as apps que usam diariamente fazem, e se são encriptadas ou não?) o que este proposta de lei faz é, para todos os efeitos, acabar com qualquer tentativa de encriptação - pois todos seriam obrigados a manter cópias não encriptadas dos seus dados. Levado à letra, incluiria também todas as passwords de serviços que pudessem usar... pois também as passwords são enviadas encriptadas em qualquer site que use HTTPS.

... Se pensam que esta proposta de lei é absurda demais para alguma vez ser aprovada, importará relembrar que ainda recentemente o Governo Indiano argumentou que o conceito de "violação de privacidade" não significa nada, uma vez que "a privacidade não é um direito garantido".


Actualização: parece que já mudaram de ideias e refrearam as suas intenções.

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