Reino Unido prolonga direitos de autor de objectos e impede a sua impressão 3D

Como se não bastassem todas as questões abusivas dos direitos de autor aplicadas a obras artísticas, eis que no Reino Unido esse abuso se alastra ao design de peças, que agora passam a estar protegidas pelos direitos de autor por 70 anos após a morte do autor.

Objectos como mobiliário e outros tinham 25 anos de protecção após a data da sua criação; mas o Reino Unido optou por prolongar esse prazo para 70 anos após a morte do autor, o que facilmente faz com que um qualquer objecto fique "protegido" por mais de um século.

Talvez ainda mais importante é que anteriormente esta protecção do design de objectos estava enquadrada num quadro diferente, em que o design estava efectivamente protegido para efeitos comerciais, mas não impedia que qualquer pessoa o pudesse replicar para uso próprio. Com esta alteração, para além do prolongamento absurdo do prazo, a protecção passa a estar sob a alçada dos direitos de autor, o que ilegaliza qualquer reprodução, mesmo que seja para uso pessoal.

Ou seja, na prática esta alteração é uma verdadeira lei anti-impressão 3D, pois faz com que automaticamente seja ilegal imprimir qualquer objecto que não tenha sido expressamente disponibilizado pelo autor para uso público. Pelo que, preparem-se para ver num futuro não muito distante o mesmo tipo de perseguição feita à partilha de músicas e filmes estender-se também aos sites que disponibilizam modelos 3D para serem impressos.