2016/08/11

Reino Unido prolonga direitos de autor de objectos e impede a sua impressão 3D


Como se não bastassem todas as questões abusivas dos direitos de autor aplicadas a obras artísticas, eis que no Reino Unido esse abuso se alastra ao design de peças, que agora passam a estar protegidas pelos direitos de autor por 70 anos após a morte do autor.

Objectos como mobiliário e outros tinham 25 anos de protecção após a data da sua criação; mas o Reino Unido optou por prolongar esse prazo para 70 anos após a morte do autor, o que facilmente faz com que um qualquer objecto fique "protegido" por mais de um século.

Talvez ainda mais importante é que anteriormente esta protecção do design de objectos estava enquadrada num quadro diferente, em que o design estava efectivamente protegido para efeitos comerciais, mas não impedia que qualquer pessoa o pudesse replicar para uso próprio. Com esta alteração, para além do prolongamento absurdo do prazo, a protecção passa a estar sob a alçada dos direitos de autor, o que ilegaliza qualquer reprodução, mesmo que seja para uso pessoal.

Ou seja, na prática esta alteração é uma verdadeira lei anti-impressão 3D, pois faz com que automaticamente seja ilegal imprimir qualquer objecto que não tenha sido expressamente disponibilizado pelo autor para uso público. Pelo que, preparem-se para ver num futuro não muito distante o mesmo tipo de perseguição feita à partilha de músicas e filmes estender-se também aos sites que disponibilizam modelos 3D para serem impressos.

3 comentários:

  1. Por cá as finanças dizem para manter as facturas por 5 anos, as garantias por 2 anos no mínimo, em Inglaterra será até morrer? Ou vão bater à porta dos idosos e dizer que a cadeira onde se sentam é "pirateada"!

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  2. Este comentário foi removido pelo autor.

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  3. Vamos ver o que a comunidade hacker, maker e DIY tem a dizer sobre isso, a Anonymous vai ficar bem contente. Que os jogos comecem ! Muitos cracks para todos !

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