Europa deixa cair limite de tempo no roaming - mas volta a meter os pés pelas mãos

A primeira proposta sobre o fim do roaming na Europa - só por 30 dias consecutivos - gerou tanta polémica que foi rapidamente retirada, e é de prever que a nova proposta siga o mesmo caminho, mesmo tendo deixando cair os limites de tempo.

A nova proposta para abolir as taxas de roaming no espaço europeu abandona a noção de limite de dias para a utilização do serviço, mas em sua substituição coloca algo ainda mais ridículo: a de que os utilizadores poderão continuar a pagar taxas de roaming caso seja detectada "utilização anormal".

Por utilização anormal a Comissão Europeia refere:

1. utilização mais intensiva quando se está no estrangeiro do que quando se está no país de origem
2. cartões SIM que não são usados no país de origem e só são usados em roaming
3. utilização de múltiplos cartões SIM sequencialmente pelo mesmo cliente quando em roaming

O terceiro ponto é curioso, pois parece surgir directamente em resposta ao que muitos utilizadores terão pensado quando ouviram falar do limite de 30 dias; em que bastaria utilizar diferentes cartões assim que se esgotasse o tempo (o que não seria difícil de fazer usando tarifários pré-pagos). Mas o ponto mais interessante, e ridículo, é precisamente o primeiro: em que a "utilização excessiva face ao uso no país de origem será justificativo para se continuarem a pagar taxas".


Poderei dar o meu próprio caso pessoal como exemplo. A minha utilização de telemóvel resume-se a uns poucos minutos de chamadas por mês (viva o email!) e o consumo de dados também é relativamente reduzido na maioria dos meses, graças à felicidade de poder contar com WiFi tanto em casa como no trabalho. No entanto, quando saio do país, é precisamente o momento em que irei dar mais uso às chamadas e em que também irei precisar de usar a maior quantidade de dados possíveis - o que, segundo esta nova proposta, se enquadraria automaticamente no tipo de utilização abusiva.

Penso que o meu tipo de uso não será um caso isolado, e que aquela mesma alínea se aplicará a muitas outras pessoas em circunstâncias idênticas, deitando por terra o propósito de abolir as taxas de roaming. Isto, independentemente do que se achar sobre as taxas adicionais propostas de €0.04/min nas chamadas, €0.01 por SMS e €0.0085 por MB de dados (o que dá €0.85 por 100MB e €8.5 por Gigabyte.)

Parece-me imperativo que a primeira alínea deixe de existir, e em sua substituição se apliquem precisamente as mesmas regras "anti-abuso" que os operadores já aplicarão no país de origem. E dito isto, interessará referir que continuará certamente a haver quem vá encontrar formas de contornar todas as limitações que forem impostas de modo a tirar partido do sistema. Por isso, seria bom ver os operadores mais empenhados em disponibilizar tarifários que fossem competitivos a nível de todo o espaço Europeu, em vez de continuarem a colocar entraves a essa inevitabilidade.