Vender media players com Kodi e add-ons pirata é ilegal

O Kodi (o antigo XBMC) arrisca-se a ser vítima do seu próprio sucesso, com a crescente popularização de add-ons que facilitam o acesso a filmes, séries e canais de TV pirataeados.

A UE deu a recomendação de que a venda de media players com o Kodi pré-configurado para aceder a conteúdos pirata é ilegal. É uma decisão que não será surpreendente, mas que vem por um ponto final num argumento muito frequente nos casos de sites pirata, sobre se a disponibilização de uma forma de aceder a determinado conteúdo, em vez do conteúdo em si, será ilegal ou não.

A diferença pode parecer subtil, mas é aquela que evita que um motor de pesquisa como o Google não possa ser acusado de pirataria por facilitar a pesquisa ou indicar links para conteúdos potencialmente ilegais. No entanto, quando transposta para o mundo do hardware, fornecer um media player que, mesmo não contendo nenhum conteúdo ilegal facilite o acesso aos mesmos, esses conteúdos, é igualmente ilegal. Também não ajudará que, no caso em questão, o vendedor dos ditos media player publicitasse de forma explícita que estes leitores permitiam aceder a todo o tipo de conteúdos sem ter que se pagar por isso...

Já por diversas vezes os responsáveis do Kodi tiveram que vir clarificar que o Kodi, em si, nada tem a ver com conteúdos ilegais. Trata-se apenas de um software de media center bastante versátil que permite a expansão das funcionalidades via add-ons; sendo que há pessoas que criaram add-ons que facilitam o acesso a todo o tipo de programas, incluindo os últimos filmes do cinema, séries de TV, e até canais pagos de desporto. O facto de nem sempre ser fácil instalar e configurar estes add-ons fez com que surgisse um mercado para a compra de media players com tudo já pré-configurado... mas que, como esta recomendação da UE faz questão de referir... não será uma compra legal.

Eu quase que até poderia ser um fã do Kodi... mas infelizmente falta-lhe a opção da velocidade de reprodução variável que permita acelerar ou desacelerar os vídeos. Até lá, tenho que me manter no VLC. :)


Actualização (27/04/2017): depois da recomendação, a decisão final esperada.