2018/05/04
GDPR Shield trata de privacidade bloqueando acesso de visitantes europeus
O novo regulamento de protecção de dados europeu (RGPD / GDPR) continua a dar muito que falar e, enquanto a maioria dos serviços faz alterações para estar em conformidade, o GDPR Shield propõe uma abordagem mais radical... impedindo o acesso a visitantes europeus.
O GDPR vem acompanhado de um conjunto de requisitos que pode obrigar a mudanças trabalhosas e dispendiosas nalgumas empresas, sendo lógico que poderá haver algumas que não se queiram dar a esse trabalho. Por isso, não será muito surpreendente que fosse apenas uma questão de tempo até que algo como este GDPR Shield surgisse.
A ideia é que, tal como muitas vezes já somos confrontados com conteúdos que nos informam que "não estão disponíveis na sua região", aplicar-se-ia um pequeno script num site que verifica se o visitante está a aceder a partir de um país da UE, e impede o acesso... ficando assim o problema resolvido.
... Há apenas um pequeno detalhe que deita por terra estas pretensões... Pois o GDPR aplica-se aos cidadãos europeus, independentemente do país ou região em que estiverem. Por isso, além de todas as possibilidades de erro que existem ao tentar determinar a localização de um visitante a partir do IP, este GDPR Shield de nada serviria para impedir que um cidadão europeu que esteja a trabalhar num (ou de visita a um) país fora da UE.
Mais simples seria, no formulário de registo ou recolha de dados, colocar uma "check box" onde o visitante declarasse não ser um cidadão europeu e estar consciente de que o tratamento dos dados não segue normas do GDPR. (Não que isso abonasse muito a favor de se confiarem os dados a este site... mas isso é outro assunto... :)
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Pior ainda, ele até no FAQ falam "e se o user utilizar uma VPN para parecer que está noutro sitio" e eles aconselham a meter uma clausula nos ToS, mas eles esquecem-se que "ToS < lei", eles podes escrever o que quiserem lá, é completamente anulado por qualquer lei sobre o assunto.
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