2019/03/20

CE multa Google em €1.49 mil milhões euros


A Comissão Europeia decidiu aplicar uma multa de 1.49 mil milhões de euros à Google por abuso de posição dominante no sector da publicidade online, prejudicando directamente potenciais concorrentes.

Há muito que se sabia que este processo não estava a correr de feição à Google, e que a única incógnita era saber se o valor da multa a aplicar seria simbólico ou "a doer". Agora ficamos a saber que o valor a pagar será uma multa de €1 494 459 000 (correspondente a 1.29% das receitas da Google em 2018) .


Um valor que acaba por ser relativo, considerando que a Europa já aplicou à Google uma multa de 4.34 mil milhões de euros em 2018 a propósito do Android, e de 2.42 mil milhões de euros em 2017 por também privilegiar os seus sites de vendas face a rivais. Com isto, o valor a pagar, só nestes três últimos anos ascenderá a 8.25 mil milhões de euros - caso não venham a ser alterados através de recursos.

Neste caso, a UE não gostou que a Google forçasse parceiros a usarem a sua rede de publicidade AdSense (que actualmente é a rede dominante na internet) nos seus sites, impedindo-os de usar sistemas concorrentes, e com isso ficando com total controlo sobre a publicidade que era apresentada nesses sites. Embora a UE refira que não é ilegal que a Google tenha uma posição dominante neste sector, não poderá usar essa posição para cometer este tipo de abusos.

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