Poucos dias depois de ter dito que o "direito a ser esquecido" na Europa não obrigava a remover conteúdos no resto do mundo, o Tribunal de Justiça da União Europeia vem dizer que o Facebook e demais redes sociais podem ser obrigados a remover conteúdos a nível mundial por exigência de países europeus.
O TJUE determinou que o Facebook pode ser obrigado a monitorizar conteúdos considerados ilegais por países europeus e a removê-los a nível mundial, mesmo que isso afecte países onde os ditos conteúdos não sejam ilegais.
É uma decisão que, como se temia anteriormente, abre panoramas problemáticos. Pois se temos um Tribunal Europeu a determinar o que é ilegal ou não noutros países, que impede que o mesmo seja feito por outros países? Que tal se um país determinar que qualquer artigo ou comentário a mencionar bebidas alcoólicas é ilegal, e fizer com que os mesmos tenham que ser eliminados globalmente, deixando de ser visíveis na Europa? Ou se outro país determinar que a referência a determinada religião, factos históricos, marcas, pessoas, filmes, músicas, livros, etc. é também ilegal?
Estará a internet destinada a tornar-se na mais restritiva jamais vista, que junta tudo o que de pior há de todas as censuras aplicadas por todo e qualquer país do mundo; em vez de ser a ferramenta que combate essa mesma censura? É uma pergunta que por agora parece ficar sem uma resposta clara... e isso, por si só, é muito, muito mau.
Ora aqui está algo que necessita obviamente de muito mais debate: Poderá a Europa impor regras europeias aos outros países?
ResponderEliminarÉ como dizes Carlos, se assim for, como poderemos depois evitar que regras externas não tenham força dentro da Europa?
Iremos aceitar, por exemplo, que o casamento de menores de 10 anos, coisa legal segundo as regras islâmicas, possa ser também aceitável aqui na Europa?
Ou que os países islâmicos obriguem os países europeus a eliminar conteúdos na internet relacionados com carne de porco, domesticação canina, roupa interior feminina, etc.?
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