2019/10/03

Tribunal Europeu diz que Facebook tem que eliminar comentários a nível mundial


Poucos dias depois de ter dito que o "direito a ser esquecido" na Europa não obrigava a remover conteúdos no resto do mundo, o Tribunal de Justiça da União Europeia vem dizer que o Facebook e demais redes sociais podem ser obrigados a remover conteúdos a nível mundial por exigência de países europeus.

O TJUE determinou que o Facebook pode ser obrigado a monitorizar conteúdos considerados ilegais por países europeus e a removê-los a nível mundial, mesmo que isso afecte países onde os ditos conteúdos não sejam ilegais.

É uma decisão que, como se temia anteriormente, abre panoramas problemáticos. Pois se temos um Tribunal Europeu a determinar o que é ilegal ou não noutros países, que impede que o mesmo seja feito por outros países? Que tal se um país determinar que qualquer artigo ou comentário a mencionar bebidas alcoólicas é ilegal, e fizer com que os mesmos tenham que ser eliminados globalmente, deixando de ser visíveis na Europa? Ou se outro país determinar que a referência a determinada religião, factos históricos, marcas, pessoas, filmes, músicas, livros, etc. é também ilegal?

Estará a internet destinada a tornar-se na mais restritiva jamais vista, que junta tudo o que de pior há de todas as censuras aplicadas por todo e qualquer país do mundo; em vez de ser a ferramenta que combate essa mesma censura? É uma pergunta que por agora parece ficar sem uma resposta clara... e isso, por si só, é muito, muito mau.

2 comentários:

  1. Ora aqui está algo que necessita obviamente de muito mais debate: Poderá a Europa impor regras europeias aos outros países?

    É como dizes Carlos, se assim for, como poderemos depois evitar que regras externas não tenham força dentro da Europa?

    Iremos aceitar, por exemplo, que o casamento de menores de 10 anos, coisa legal segundo as regras islâmicas, possa ser também aceitável aqui na Europa?

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    Respostas
    1. Ou que os países islâmicos obriguem os países europeus a eliminar conteúdos na internet relacionados com carne de porco, domesticação canina, roupa interior feminina, etc.?

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