2019/09/24

Google não tem que apagar resultados mundiais por exigência Europeia


A novela do direito a ser esquecido a nível mundial parece ter chegado ao fim, com Tribunal de Justiça da União Europeia a ter determinado que a Google apenas é obrigada a apagar resultados a nível europeu ao abrigo do "direito a ser esquecido", mas não a nível mundial como França pretendia.

Para quem não tem acompanhado este caso que se arrasta há quase cinco anos, eis o resumo: a França queria que a Google, em resposta aos pedidos do "direito a ser esquecido", eliminasse resultados não só em França, nem na Europa, mas sim a nível mundial - insistentemente. A Google disse que o melhor que podia fazer era remover os conteúdos de acordo com o país em questão. França avançou com multas e nova exigência; a Google avançou com a questão para os Tribunais; ultimamente fazendo com que tivesse que ser o TJUE a esclarecer a situação.

Dois anos mais tarde, e depois de um parecer que já tinha sido favorável à Google, chega a decisão a favor da Google (pdf link): a Google apenas terá que eliminar os resultados dos pedidos europeus em território europeu e não a nível mundial.

Nem sequer se compreendia bem as ambições da CNIL francesa ao perseguir a sua exigência, já que a mesma iria abrir as portas para que países com regimes abusivos começassem a seguir o exemplo e a exigir a remoção de resultados de pesquisas desfavoráveis em todo o mundo. Assim, por muito abusivas que possam ser as remoções, pelo menos há a garantia (por agora) de que se limitarão unicamente à área geográfica em causa, deixando que o resto do mundo possa continuar a ter acesso à informação.



... Ainda assim, há motivos para preocupações. A decisão refere expressamente que, embora essa obrigação não exista "neste momento", também não há qualquer proibição de que possa ser pedida no futuro. Pelo que, estamos longe de ter uma certeza a 100% de que uns países não possam interferir nos resultados vistos noutros países.

Actualização: Não foi necessário esperar muito. O TJUE diz que o Facebook e redes sociais têm que apagar conteúdos a nível mundial se exigido por um país europeu.

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