Coalition for App Fairness reúne empresas contra taxa Apple na App Store

Os "inimigos" da Apple contra a comissão que pratica na App Store começam a organizar-se para a batalha que terão que enfrentar, tendo criado uma coligação que advoga um tratamento mais justo para as apps: a Coalition for App Fairness.

A Apple tem sido criticada de forma cada vez mais frequente devido às exigências e limitações que aplica na sua App Store, e que têm criado um número cada vez maior de empresas descontentes. Essas empresas estão agora a aliar-se sob uma bandeira única que facilite o processo de enfrentar o gigante tecnológico que é a Apple.

Esta Coalition for App Fairness conta desde já com empresas como a Epic Games, Spotify, Tile, Basecamp, ProtonMail, Blix, Matchgroup, Prepear, Blockchain, e outras; sendo de prever que não seja muito difícil que este número rapidamente se multiplique.

Em causa está a exigência da Apple de que todas as apps tenham obrigatoriamente que usar o seu método de pagamento, cobrando 30% por isso; e sem dar opção para que sejam disponibilizados outros métodos de pagamento que permitam escapar a essa taxa. Embora o seu alvo principal seja a App Store da Apple, a coligação fala de forma geral, permitindo que as mesmas críticas se apliquem a outras lojas de apps, como a Play Store da Google - embora no Android os utilizadores sejam livres de poderem instalar apps directamente, incluindo lojas alternativas, se assim o desejarem. No iOS, não há qualquer forma legal de fazer chegar uma app aos utilizadores a não ser por intermédio da App Store, seguindo as regras que a Apple define.

A coligação avança com 10 princípios que recomenda para app stores justas:

1. Nenhum developer deveria ser obrigado a usar uma app store em exclusivo, ou respectivos serviços associados, incluindo os de pagamentos.
2. Nenhum developer deveria ser bloqueado de aceder a uma plataforma ou discriminado, devido à forma como disponibiliza conteúdos e serviços, independentemente de poder fazer concorrência à app store.
3. Todos os developers deveriam ter acesso aos mesmos interfaces e documentação técnica que a dono da app store fornece aos seus próprios developers.
4. Todos os developers deveriam ter acesso às app store desde que as suas apps sigam regras justas, objectivas e não discriminatórias quanto à segurança, privacidade, e qualidade.
5. Os dados dos developers não deverão ser usados para fazer concorrência aos mesmos.
6. Todos os developers deveriam ter direito a comunicar directamente com os seus utilizadores através da app para motivos legítimos.
7. O dono de uma app store não deverá dar tratamento preferencial às suas apps e serviços, ou interferir com as opções feitas pelos utilizadores.
8. Nenhum developer deverá pagar taxas excessivas ou discriminatórias, ou ser forçado a vender coisas que não queria vender, como condição para poder ter a sua app na app store.
9. Nenhum dono de uma app store deveria proibir a presença de app stores alternativas na sua própria app store, ou desincentivar developers e utilizadores de as utilizarem.
10. Todas as app stores deverão ser transparentes quanto às suas regras, aplicá-las de forma consistente e objectiva, e disponibilizar processos simples e justos para resolver disputas.

Basicamente, tudo aquilo que a Epic e Spotify têm pedido, e que a Apple até à data sempre se recusou a implementar. O caso da Apple vs Epic será um dos primeiros a por à prova estas pretensões; mas está mais que visto que esta luta estará para durar, e a pressão sobre a Apple continuará a aumentar à medida que mais empresas se forem juntando a esta coligação.