2022/10/10

Tribunal holandês proíbe vigilância por webcam de trabalhadores remotos

Um funcionário holandês recebeu 75 mil euros de indemnização por ter sido despedido por se recusar ter uma webcam ligada a vigiá-lo durante o trabalho remoto.

A pessoa trabalhava há mais de um ano para uma empresa norte-americana, remotamente, com um salário de mais de 70 mil euros por ano mais bónus. Tudo parecia correr bem, até que em final de Agosto lhe foi exigido que integrasse um "Corrective Action Program", em que estaria obrigado a manter-se ligado à empresa durante todo o dia de trabalho, com partilha de ecrã activada e com a webcam a monitorizá-lo. Exigências que o deixaram bastante desconfortável, considerando que isso seria uma invasão da sua privacidade.

Em resultado disso, a empresa acabou por despedi-lo, por motivo de "recusa de trabalhar" e "insubordinação"; e descontente com todo o processo, o holandês levou o caso para o tribunal, que acabou por lhe dar razão. O tribunal holandês diz que a monitorização contínua via webcam contraria o respeito que o empregador deveria ter pela vida privada do funcionário, atribuindo uma indemnização de 75 mil euros, que inclui salário em falta, penalização pelo despedimento sem justa causa, e outras compensações, além dos custos do tribunal.

Veremos se o caso serve de exemplo para outras empresas que estejam a fazer, ou planear fazer, coisas idênticas. Mas, não posso deixar de ficar curioso por saber se, tivesse isto acontecido em Portugal, se se teria chegado a alguma conclusão antes do final da década - ou, mais provavelmente, antes do caso prescrever.

1 comentário:

  1. Nesta semana acabou o julgamento de um caso contra o estado e dada razão ao trabalhador, o processo corre ha 26 anos. Antes dos 30 duvido que veja o dinheiro...

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