2023/07/25

França considera que Apple abusa do tracking dos utilizadores iOS

A entidade reguladora Francesa considera que a Apple abusa da sua posição dominante para fazer tracking dos utilizadores iOS de forma que os concorrentes não podem.

A Apple assume-se como sendo uma grande defensora da privacidade dos seus utilizadores, mas essa posição não parece ser suficiente para sossegar a entidade reguladora da concorrência em França. A entidade diz que suspeita que a Apple esteja a tirar partido abusivo da sua posição dominante, e a impor condições discriminatórios e sem transparência quanto ao uso dos dados de tracking para efeitos de apresentação de publicidade.

O caso não é propriamente novo. No passado já tinha recebido queixas de developers referentes à apresentação de popups a perguntar se os utilizadores aceitavam o tracking, quando nas apps e serviços Apple isso era feito sem apresentar qualquer aviso. Foi algo que na altura a autoridade da concorrência permitiu, mas dizendo que permaneceria sob olhar atento. Na altura Apple justificou o tratamento diferenciado dizendo que não faz "tracking" da mesma forma que as outras empresas (não tem como objectivo vender os dados a empresas terceiras); mas isso de pouco vale quando se tem em conta que a própria Apple tem serviço de apresentação de publicidade e pode usar esses dados directamente.

Por agora ainda não há medidas punitivas, com a Apple a ter oportunidade para responder às questões levantadas pela entidade francesa. Só depois será decidido se efectivamente a Apple está a violar as regras e se será forçada a fazer alterações.

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