2023/12/13

Epic vence Google em caso de monopólio na Play Store

Demorou vários anos, mas a Epic sai triunfante do caso em que acusava a Google (e Apple) de abuso de poder nas suas play stores e sistemas de pagamento.

No entanto, a vitória é apenas relativa à Google, com o júri a considerar que de facto a Google tem posição de monopólio na Play Store e serviços de pagamento Google Play Billing que as apps são forçadas a utilizar. Elemento fulcral para essa decisão, que também considerou uma série de outros elementos anti-competitivos, foram as comunicações internas que a Google foi forçada a fornecer ao tribunal.

A Epic defende que os developers devem ser livres de optar por qualquer sistema de pagamento que desejem, sem que isso impeça a sua entrada na Play Store ou seja sujeito a comissões abusivas, nem que sejam penalizados no caso de optarem por outras stores alternativas. Algo que na plataforma Android já é possível - ao contrário do que acontece no iOS da Apple (mas não por muito mais tempo, já que o DMA europeu vai exigir essa abertura). Do lado da Google, a defesa tem sido uma autêntica fotocópia daquela que é habitual ver a Apple utilizar, dizendo que faz aquilo que faz para "protecção e segurança dos utilizadores".

Agora caberá ao juiz do processo decidir as medidas a aplicar, algo que também tem levantado enorme curiosidade, e ainda há que contemplar a possibilidade de tudo isto se arrastar por mais tempo devido a recurso por parte da Google.

Já quanto à Apple, Tim Sweeney diz que, ao contrário da Google, que chegou a ter registos das suas práticas ilegais e que deliberadamente tentou eliminar, a Apple teve o grande benefício de "não deixar nada escrito", dificultando o processo de provar as suas acções neste processo.

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