Uber impede processo por clientes terem usado Uber Eats

Um casal norte-americano que ficou gravemente ferido numa viagem de Uber, foi impedido de processar a empresa por a sua filha menor ter usado o Uber Eats - replicando um recente caso da Disney.

Num cenário que parece estar a tornar-se cada vez mais frequente nos EUA, algumas empresas têm usado os seus diferentes e diversificados serviços como forma de protecção global contra processos. Neste caso, um casal que sofreu um acidente numa viagem de Uber viu o seu processo ser bloqueado, por terem aceite os Termos e Condições do serviço Uber Eats meses antes, que inclui uma cláusula de arbitragem que impede processos judiciais em tribunal.

A cláusula de arbitragem, presente nos Termos de Uso da Uber e Uber Eats, obriga a resolução de disputas através de arbitragem, e não em tribunal. Apesar do casal ter argumentado que foi a sua filha menor a aceitar os termos sem os ler, o tribunal decidiu que a aceitação dos Termos pela conta da Uber Eats era vinculativa.

Este não é um caso isolado. Recentemente houve um caso idêntico, de uma morte num parque da Disney (num caso "estúpido" de uma mulher que, num restaurante do parque, indicou que tinha alergias, tendo-lhe sido garantido que a sua refeição seria segura - o que não só não se veio a verificar, como acabou por provocar a sua morte), e onde um processo nos tribunais também começou por ser bloqueado porque... a família tinha aceite as condições de um período experimental do serviço de streaming Disney+!

Neste caso a Disney acabou por recuar e permitir que o processo chegasse aos tribunais, mas fica demonstrado que o clicar no "aceito" para aceder aos serviços pode acabar por ter efeitos bastante sérios na vida real.