2024/10/06

UE proíbe Meta de usar orientação sexual para publicidade direccionada

O activista da privacidade Max Schrems obteve nova vitória contra a Meta. O tribunal superior da União Europeia determinou que a Meta não pode utilizar declarações públicas dos utilizadores sobre a sua orientação sexual para anúncios direccionados nas suas plataformas.

Schrems começou a levantar preocupações em 2014, após ter notado que anúncios nas plataformas da Meta pareciam direccionar-se à sua orientação sexual, utilizando dados como os seus logins de aplicações ou visitas a websites. A Meta negou ter mostrado anúncios personalizados com base na sua actividade fora das plataformas, mas o caso legal intensificou-se quando um tribunal austríaco inicialmente permitiu à Meta usar os dados da sua sexualidade, citando comentários públicos de Schrems num evento. O caso foi então encaminhado para o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), que decidiu a favor de Schrems.

O TJUE esclareceu que, mesmo que alguém fale publicamente sobre a sua orientação sexual, empresas como a Meta não podem usar essa informação para publicidade personalizada sem consentimento explícito. Além disso, o tribunal sublinhou que os dados pessoais não devem ser utilizados indefinidamente ou sem uma distinção cuidadosa quando se trata de anúncios direccionados.

Esta decisão estabelece um precedente mais amplo sobre como as empresas podem lidar com dados sensíveis ao abrigo do RGPD. Schrems referiu que a questão é "limitada", mas destacou que a decisão pode ter grandes implicações para as práticas publicitárias da Meta na Europa, à medida que a empresa enfrenta uma crescente pressão legal sobre as suas políticas de dados. Esta decisão limita a capacidade da Meta de recolher e analisar dados pessoais sensíveis para fins publicitários, mesmo que estejam "publicamente" disponíveis.

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