A Apple perdeu um recurso no Supremo Tribunal Federal da Alemanha contra a imposição de regras mais rígidas de concorrência. O tribunal confirmou a decisão da Autoridade Federal da Concorrência (FCO) de Abril de 2023, que classifica a Apple sob o regime de "controlo alargado de abuso de posição dominante". Esta designação dá ao regulador mais poder para intervir nas prácticas comerciais da empresa para prevenir possíveis abusos.
Os juízes justificaram a decisão com base na posição dominante da Apple, sustentada pelos seus vastos recursos financeiros e ecossistema altamente integrado (e fechado). O tribunal destacou que os produtos e serviços da Apple funcionam exclusivamente dentro do seu próprio ambiente, limitando a concorrência. Com uma base activa de dois mil milhões de dispositivos, as autoridades argumentam que a Apple tem capacidade para definir regras para terceiros e controlar o acesso dos utilizadores.
A Apple contestou a decisão, dizendo que o FCO distorceu a realidade do mercado e desvalorizou o seu compromisso com a privacidade e segurança dos utilizadores. No entanto, o tribunal manteve a classificação da empresa, colocando-a ao lado de gigantes como a Google, Meta e Amazon, que também têm a mesma classificação e estão sujeitas a vigilância semelhante na Alemanha. Esta designação especial permanecerá em vigor por cinco anos.
Entretanto, o FCO continua a investigar o sistema App Tracking Transparency da Apple, verificando se a funcionalidade beneficia injustamente os seus próprios serviços.
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