A longa disputa judicial entre a Epic Games e a Google parece ter finalmente chegado ao fim, com alterações que afectarão o Android em todo o mundo e poderão alastrar-se à App Store da Apple.
Numa altura em que o prazo se ia esgotando para a Google, as duas empresas chegaram a um acordo para encerrar o processo sobre as práticas da Google Play Store, que agora só precisará de ser aprovado pelo juiz James Donato. O juiz já tinha dado razão à Epic em vários pontos, obrigando a Google a permitir lojas de aplicações concorrentes dentro da Google Play, dar a essas lojas acesso ao catálogo completo de apps da Play Store, e deixar de exigir o uso do sistema de pagamentos Google Play Billing. Essas medidas, no entanto, eram temporárias, limitadas ao mercado norte-americano e não alteravam o valor das taxas cobradas.
Agora, o novo acordo vai muito mais longe. A Google vai reduzir as comissões da Play Store para 20% ou 9%, consoante o tipo de transacção; vai lançar um programa global de registo para lojas alternativas na próxima grande versão do Android, permitindo que os utilizadores as instalem facilmente; e, não menos importante, as mudanças serão válidas em todo o mundo até Junho de 2032, abrindo ainda mais o ecossistema Android por, pelo menos, seis anos e meio. O CEO da Epic, Tim Sweeney, classificou a proposta como uma "solução abrangente" que reforça a visão original do Android como plataforma aberta, em claro contraste com o modelo fechado da Apple.
Google has made an awesome proposal, subject to court approval, to open up Android in the US Epic v Google case and settle our disputes. It genuinely doubles down on Android's original vision as an open platform to streamline competing store installs globally, reduce service fees… https://t.co/Q6E4XE3ych
— Tim Sweeney (@TimSweeneyEpic) November 5, 2025
Com o novo sistema, os developers poderão apresentar Google Play Billing e métodos de pagamento alternativos lado a lado, podendo até oferecer preços mais baixos fora do sistema da Google. Embora a empresa mantenha o direito de cobrar uma pequena comissão em algumas situações, diz que na maioria dos casos não haverá qualquer custo adicional para quem usar sistemas de pagamento alternativos. O novo modelo também introduz uma separação clara entre comissões de serviço e taxas de facturação, uma exigência antiga dos developers. De acordo com a Google, os serviços de subscrição terão uma taxa máxima de 9%, acrescida de 5% adicionais se optar por usar o sistema Google Play Billing.
Outra mudança importante resolve uma das críticas mais antigas da Epic: os "ecrãs de aviso" que surgem ao instalar apps de fora da Play Store. A partir da próxima versão do Android, será possível instalar lojas alternativas directamente a partir de um site, com um único ecrã de confirmação sem mensagens alarmistas. O acordo mantém ainda outras vitórias anteriores da Epic. A Google deixa de poder oferecer exclusividades ou incentivos financeiros a fabricantes e programadores, e os developers poderão comunicar directamente com os utilizadores sobre preços e promoções fora da Play Store.
Se o juiz aprovar o acordo, o que parece estar praticamente assegurado, os olhares virar-se-ão para a Apple e a sua App Store, que terá muito mais dificuldade em justificar porque motivo deverá ficar "imune" a estas mudanças.
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