O ChatGPT vai passar a estar sujeito a regras mais rigorosas na União Europeia depois de ter sido classificado como um "Very Large Online Search Engine" ao abrigo da Lei dos Serviços Digitais (DSA). A decisão coloca a plataforma da OpenAI sob um nível mais elevado de supervisão devido ao seu impacto crescente junto dos utilizadores europeus.
Além do ChatGPT, a Comissão Europeia também classificou o Reddit e o Roblox como "Very Large Online Platforms". Esta designação aplica-se a serviços que ultrapassam os 45 milhões de utilizadores activos mensais na União Europeia e obriga as empresas a cumprir requisitos adicionais de transparência, segurança, e protecção dos utilizadores. Entre as novas obrigações estão medidas para reduzir a disseminação de conteúdos ilegais, proteger menores, e avaliar o impacto na saúde mental dos utilizadores. As plataformas também terão de fornecer mais informações sobre o funcionamento dos seus algoritmos de recomendação e cumprir regras mais restritivas relacionadas com publicidade direccionada.
As empresas abrangidas pela nova classificação terão até ao final de 2026 para garantir a conformidade com a legislação. Segundo a Comissão Europeia, a medida pretende reforçar a responsabilidade das grandes plataformas digitais e assegurar uma maior protecção dos cidadãos europeus no ambiente online. Objectivos que até poderão ter boas intenções, mas que alguns dirão que são completamente subvertidas por outras medidas, como a eventual obrigatoriedade de fornecer identificação para aceder a plataformas sociais, com a desculpa que é para proteger os menores; ou a espionagem das mensagens privadas.
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